O que é o Sped

1) O que é o SPED?

O SPED é uma forma diferenciada que o empresário, através do seu Contabilista, vai ter para demonstrar suas operações contábeis e fiscais. Hoje, toda demonstração, seja ela de natureza contábil ou fiscal, é representada, basicamente, através de livros impressos. O SPED traz uma nova tecnologia que é a informatização dessa informação. São arquivos digitais que conterão as informações contábeis e fiscais, e a partir desse momento, dessa informação toda digital, o Estado e o município vão poder compartilhar essa informação e fiscalizar de uma maneira mais célere, o contribuinte.

2) A entrega do Sped Fiscal substituirá também o Sintegra e as GIAs das UFs que aderiam? Caso não substitua, há alguma previsão para substituir?

O objetivo do fisco é identificar a possibilidade desta substituição no projeto piloto, através do cruzamento dos arquivos do Sped Fiscal com o Sintegra e as GIAs. Caso não seja aprovado, estas obrigações permanecerão paralelas até que possam ser substituídas.

3) Quantos arquivos devem ser enviados?

Um arquivo para cada mês civil de apuração dos impostos (ICMS e IPI).

4) O que é Terceiro Setor?

Para efeito deste artigo, é o nome que se dá ao conjunto de entidades sem fins lucrativos, de direito privado, regidas pelo Código Civil, que realizam atividades em prol do bem comum e auxilia o Estado na solução de problemas sociais.

É chamado de Terceiro Setor porque já existem outros dois: o Primeiro é o Estado, que deve desenvolver atividades que visem o atendimento das necessidades da sociedade; o Segundo é composto pelas sociedades privadas lucrativas

Cooperativas, sindicatos, partidos políticos, organizações religiosas e entidades que não têm o objetivo social acima mencionado, mesmo sendo sem fins lucrativos, não integram o Terceiro Setor.

5) O que é associação?

É uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que se forma pela reunião de pessoas em prol de um objetivo comum, sem interesse de dividir resultado financeiro entre os participantes.

6) O que é fundação?

É a pessoa jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos, que se forma a partir da existência de um patrimônio destacado pelo seu instituidor para servir a um objetivo específico, voltado a causas de interesse público.