OS ASPECTOS OBSERVADOS PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS NA OPERAÇÃO ENTRE CONTRIBUINTES, A LUZ DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.

PEDRO PESSOTI DA SILVA

OS ASPECTOS OBSERVADOS PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS NA OPERAÇÃO ENTRE CONTRIBUINTES, A LUZ DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.

Rio de Janeiro 2020

OS ASPECTOS OBSERVADOS PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS NA OPERAÇÃO ENTRE CONTRIBUINTES, A LUZ DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA.

Trabalho apresentado à banca examinadora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio como requisito para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: MSc. Marcos Norberto Lima

Rio de Janeiro

2020

Trabalho apresentado à banca examinadora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio como requisito para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: MSc. Marcos Norberto Lima

Aprovado em de dezembro de 2020.

BANCA EXAMINADORA

Professor M.Sc. Marcos Norberto Lima - Orientador

Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio

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Professor M.Sc. Madson de Gusmão Vasconcelos

Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio

Professor M.Sc. Leonardo de Oliveira Santoro

Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio

Rio de Janeiro

2020

AGRADECIMENTOS

Agradeço ao Senhor Deus, por permitir cada momento de aprendizado, por iluminar meus caminhos e me guiar firme e forte no meu propósito com os estudos.

Ao meu pai e a minha mãe (em memória) pela base da educação que me deram, por cada sacrifício para manter meus estudos e por todo incentivo a estudar cada vez mais, e aos meus familiares e amigos que me apoiaram nessa jornada.

Ao meu esposo, que foi o grande responsável por eu me encantar pela contabilidade, pessoa que também me motivou e me apoiou, sentimento de gratidão por ter sido o meu alicerce, para que hoje eu pudesse chegar aonde estou.

E por fim, não tão menos importante, mais tanto quanto, agradeço de forma especial ao meu orientador Professor MSc Marcos Lima por aceitar conduzir o meu trabalho de pesquisa, e aos meus professores, por cada disciplina ministrada com grande maestria, e não apenas pelo conteúdo transmitido, mais por dar-nos segurança de estarmos preparados para o mercado de trabalho.

Considera-se o ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços uma das principais fontes de arrecadação dos Estados e do Distrito Federal, e uma das legislações mais complexas, por força de suas leis, decretos, regulamentos, inúmeros convênios e protocolos, e outros dispositivos legais. Contudo, o contribuinte se torna obrigado a atentar-se as mudanças exaustivas da legislação, para não sofrer autos de infração arbitrado pelo fisco. Importante ressaltar que que o Brasil é composto por vinte sete unidades federativas, sendo assim, não podemos deixar de mencionar os conflitos de interesses de cada um deles, gerado por uma certa autonomia permitida pela legislação a cada um deles.

Este estudo objetiva explanar a importância de se observar os diferentes aspectos das operações sujeitos à substituição tributária e ao diferencial de alíquota entre contribuintes do ICMS, conceituando o fato gerador, base de cálculo, a incidência ou não, o princípio da não-cumulatividade e a sua tratativa, a obrigação e o recolhimento. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, embasando os aspectos apontados na Constituição Federal de 1988, Lei Kandir, Código Tributário Nacional, decretos e regulamentos dos Estados do Rio de Janeiro e Pará, e convênios e protocolos envolvendo os dois estados. No discorrer do trabalho, cenários serão apresentados envolvendo o contribuinte varejista do Rio de Janeiro em operações com o contribuinte varejista do Estado do Pará.

Palavras-chave: Tributos. Imposto Estadual. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Substituição tributária. Diferencial de Alíquota Comercialização. Prestação de Serviços. Contribuintes.

The ICMS – Tax on the Circulation of Goods and Services is considered one of the main sources of collection of states and the Federal District, and one of the most complex laws, by force of its laws, decrees, regulations, numerous agreements and protocols, and other legal provisions. However, the taxpayer is obliged to pay to the exhaustive changes in the legislation, so as not to suffer infraction notices arbitrated by the tax authorities. It is important to emphasize that Brazil is composed of twenty-seven federative units, so we cannot fail to mention the conflicts of interest of each of them, generated by a certain autonomy allowed by the legislation to each of them.

This study aims to explain the importance of observing the different aspects of operations subject to tax substitution and the differential tax rate between ICMS taxpayers, conceptualizing the taxable event, calculation bases, the incidence or not, the principle of non-cumulativite and their dealings, the obligation and the withdrawal. The methodology used was the bibliographic review, basing the aspects pointed out in the Federal Constitution