Os Gastos Públicos

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ

CAMPUS DE CAMPO MOURÃO

GASTOS PÚBLICOS E A PEC 241/16

Profº. Moacir Proença Morais

RENATA SOARES NUNES

2º B CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CAMPO MOURÃO

2017.

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RENATA SOARES NUNES

GASTOS PÚBLICOS E A PEC 241/16

Trabalho apresentado em formato paper para o Curso de Ciências Contábeis para obtenção de nota parcial do 4º bimestre na matéria de Contabilidade Pública.

Profº. Moacir Proença Morais

CAMPO MOURÃO

2017

GASTOS PÚBLICOS E A PEC 241/2016

Renata Soares Nunes

Profº. Moacir Proença Morais

UNESPAR, CAMPO MOURÃO, PR

RESUMO

        O trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução dos gastos públicos, a pressão exercida pela carga tributária que dificulta a estabilização da política fiscal, a tendência positiva e negativa para a geração de uma nova emenda para barrar o crescimento dos gastos em relação ao PIB, a busca por uma transição de ajuste fiscal para uma boa reforma.

PALAVRA-CHAVES: gastos; público; emenda.

ABSTRACT

        The objective of this paper is to demonstrate the evolution of public expenditures, the pressure exerted by the tax burden that makes stabilizing fiscal policy difficult, the positive and negative trend towards the generation of a new amendment to curb the growth of spending in relation to PIB, the Search for a transition from fiscal adjustment to good reform.

KEYWORDS: expenses; public; amendment

INTRODUÇÃO

        Gastos Públicos são os valores gastos pelo Estado para custear os serviços públicos prestados a sociedade, apresentados na forma de despesas correntes e de capital. Sendo a despesa corrente dividida em despesa com pessoal, juros e encargos e outras despesas correntes, que correspondem as despesas executadas na manutenção dos serviços públicos existentes, já as despesas de capital são divididas com amortização da dívida, investimentos e inversões financeiras caracterizando as despesas que visam a aquisição de instalações, equipamentos, materiais permanentes e títulos.

        O Brasil vem mantendo a tendência de grande desigualdade na distribuição de renda, sendo assim exposta como uma nação desigual, com o desafio de combate à exclusão social, afetando parte significativa da população sem acesso às condições mínimas de dignidade e cidadania.

        Piorando cada vez mais com a elevação da carga tributária, provocando as pressões sobre a taxa de juros, reduzindo assim os investimentos e apreciando a taxa de câmbio. Existe uma relação relevante entre gastos do governo e crescimento econômico. Por um lado, esses gastos elevam a demanda interna, o que provoca um ciclo de gastos e estimula o produto. Estes efeitos positivos são relevantes, principalmente, em períodos de recessão. Por outro lado, o seu acréscimo leva a um maior nível da carga tributária, reduzindo a demanda do setor privado, além de seus efeitos sobre a dívida pública. O crescimento econômico é beneficiado pelo controle dos gastos do governo, não é uma tarefa fácil realizar um corte nesses, mesmo quando realizado como proporção do PIB.

        Em primeiro lugar, a ascensão dos gastos públicos está associada à existência de uma grande quantidade de eleitores de baixa renda com diversas demandas por serviços sociais, inclusive assistencialistas. Como esses eleitores não pagam impostos diretos e não possuem a percepção do nível de impostos indiretos embutidos nos bens que consomem, quanto mais recebem desses serviços, melhor. Em segundo lugar, existem grupos organizados, sendo numericamente importantes, que possuem considerável poder de pressão sobre o Estado no sentido de elevações reais nos salariais como, por exemplo, os servidores públicos. Em terceiro, as transferências de recursos entre as esferas do governo desestimula a responsabilidade fiscal de estados e municípios, exercendo pressão sobre os gastos do governo federal. Em quarto, existe uma pressão para que o governo federal eleve os gastos para satisfazer as demandas dos parlamentares e atrair apoio para a aprovação de emendas, além de outras finalidades. Finalmente, existe uma longa tradição a favor das estatais na sociedade brasileira, e muitas delas geram déficits. Existem muitas demandas sociais, pressões por parte de diferentes grupos e segmentos, além da necessidade de favorecimento político, gastos em troca de apoio, além do acúmulo de capital político. Esses gastos não incluem itens que são fundamentais para o desenvolvimento do país, como investimentos em infra-estrutura e educação de qualidade que são precários no Brasil. Apesar das dificuldades encontradas na redução dos gastos, a sociedade brasileira precisa ter maior consciência sobre seus malefícios para que ela exerça pressão para que os mesmos se reduzam como proporção do PIB. Para que a economia entre em um caminho de crescimento sustentável, uma das condições necessárias é o controle de tais gastos.

        É bastante conhecido o fato de que o orçamento das três esferas de governo é rígido e não comporta cortes substanciais. Isso decorre de: despesas mínimas obrigatórias em saúde e educação; regras previdenciárias que geram obrigações  líquidas certas e crescentes; impossibilidade política de cortes substanciais em programas sociais; estabilidade dos servidores no emprego somada a outras vantagens remuneratórias garantidas em lei. Outro problema fiscal menos debatido é que as regras que determinam esses gastos são pró-cíclicas. Ou seja, induzem o crescimento da despesa pública nos períodos em que a economia e a arrecadação estão crescendo. Isso significa que em períodos de bom desempenho econômico, o crescimento do PIB e da receita obrigam,facilitam ou estimulam a expansão da despesa. Justamente no momento em que seria mais fácil poupar (expandindo o superávit), guardando reservas para enfrentar momentos futuros de menor crescimento, há um estímulo a gastar mais, impedindo-se tal poupança. Quando o ciclo econômico se reverte, as despesas estão altas e crescendo rapidamente.