PERCEPÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM RELAÇÃO À AUDITORIA CONTÁBIL NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE AMPARO

PERCEPÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM RELAÇÃO À AUDITORIA CONTÁBIL NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE AMPARO - PARAÍBA

RESUMO

Este artigo teve como finalidade constatar e descrever sobre a percepção dos servidores públicos em relação à auditoria contábil nos processos de licitações da administração pública, bem como verificar se os procedimentos de auditoria são utilizados, a fim de contribuir para um melhor gerenciamento e controle dos recursos públicos. Neste contexto tornou-se necessário verificar a percepção dos servidores sobre a implantação de auditoria no setor público, bem como seu atual estagio de implantação. Para responder ao problema e alcançar o objetivo geral da pesquisa, optou-se pela abordagem teórica, descritiva e de campo. Para tanto, os dados foram coletados através de questionário aplicado em loco com quatro (04) servidores públicos, dentre os quais podemos mencionar o prefeito, o presidente da comissão permanente de licitações, o assistente de licitação e o vice-presidente do setor de licitação. Os resultados revelaram que os servidores possuem em sua maioria nível técnico de formação na área de contabilidade, gestão pública. Quanto aos aspectos inerentes à auditoria contábil nos processos de licitações da administração pública, identificou-se uma percepção fragilizada, ou seja, baixo grau de reconhecimento sobre a importância e benefícios desta ferramenta. No tocante a utilização dos procedimentos de auditoria nos processos licitatórios, verificou-se que tais procedimentos não são utilizados na prefeitura de Amparo – Paraíba, apesar de existir um posicionamento sobre uma possível implantação.

Palavras Chave: auditoria. Licitação, Servidores

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1. INTRODUÇÃO

Este artigo tem por finalidade constatar e descrever sobre a percepção dos servidores públicos em relação à auditoria contábil nos processos de licitações da administração pública, bem como verificar se os procedimentos de auditoria são utilizados, a fim de contribuir para um melhor gerenciamento e controle dos recursos públicos.

Batista e Prestes (2004) dizem que a licitação surgiu para atender a necessidade de princípios definidos na constituição federal da administração pública, dentre os quais podemos mencionar a isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento.

Diante do exposto constata-se que a licitação surgiu para guiar a administração publica, visto que o ente público só pode fazer o que a lei autoriza (principio da legalidade) e buscar dentro dos princípios norteadores conduzirem o processo de forma correta, buscando a proposta mais vantajosa. Vale ressaltar que caso um dos princípios sejam infligidos existem multas e penalidades para quem as executam.

Para tanto o manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (2001) define a auditoria como sendo o conjunto de técnicas que visa avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito público e privado, mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinado critério técnico, operacional ou legal, ou seja, é uma importante técnica de controle do Estado na busca da melhor alocação de seus recursos, para corrigir desperdícios, evitar a improbidade administrativa, a negligência e a omissão. E consequentemente se precaver sobre essas ocorrências, a fim de garantir os resultados pretendidos.

Constata-se que a autoria é a ferramenta que corrobora por meio de suas técnicas para avaliação da gestão pública, que verifica se os recursos estão sendo alocados de maneira correta, se os atos estão amparados em dispositivos legais, como também permite detectar se está ocorrendo desperdício, atos ímprobos, negligencia e omissão por parte do gestor público.

Para se chegar aos resultados que apresentaremos nesta pesquisa, utilizou- se como universo objeto da pesquisa servidores públicos envolvidos nos processos de licitações da prefeitura localizada na cidade de Amparo- Paraíba.

De acordo com a perspectiva abordada nesta pesquisa faz se necessário caracterizar o foco metodológico que foi adotado para atingir o objetivo proposto. Esta possui uma natureza descritiva, bibliográfica, quali-quantitativa e de campo (estudo de caso), uma vez que tem

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como principal finalidade a analise e interpretação dos fatos. Neste sentido, Gonçalves (2005) diz que a pesquisa bibliográfica é o levantamento e revisão da literatura disponível sobre o assunto estudado. Ainda, define a pesquisa descritiva como, aquela em que o pesquisador não intervém nos fatos observados, somente, se propõe a registrá-los e descrevê-los. Pesquisa quali-quantitativa, uma vez que busca descrever, analisar, compreender, classificar e quantificar a interação da complexidade de determinado problema.

Neste sentido, Lopes (2006, p. 215) conceitua a pesquisa de campo como “a pesquisa em que se realiza uma coleta de dados através de entrevistas e/ou questionários, observação, in loco, para análise de resultados posterior”. A caracterização dos procedimentos metodológicos serve de suporte para auxiliar nos resultados que foram alcançados neste estudo.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA

1. AUDITORIA

Santos (2011) define a auditoria como sendo uma das técnicas contábeis que por meio desta é analisado os registros contábeis a fim de verificar se estão adequados e confiáveis. Para tanto se faz necessário em sua execução a utilização das normas Brasileiras de Contabilidade – T11 (normas de auditoria independente das demonstrações contábeis) e da NBC P1(normas profissionais de auditor independente).

Entende-se que a auditoria utiliza-se das normas Brasileiras de contabilidade e das normas de auditoria em consonância com as técnicas a fim de verificar se os registros contábeis estão em conformidade com a realidade, ou seja, se as informações registradas são tempestivas.

Constata-se que a auditoria é utilizada como chave nas organizações para manter o controle dos atos e fatos, visto que os controles internos conseguem por meio da auditoria verificar e controlar fraudes e desfalques dentro da organização.