PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL

NBC T 16.3 – PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL

Franciele Alarcon

• NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

• NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
  APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

• NBC T 16.3 – PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS
  SOB O ENFOQUE CONTÁBIL

Índice das Normas

Índice                                Item

Disposições Gerais                   1

Definições                                2

Escopo de Evidenciação        3-6

NBCT 16.3- PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL

DEFINIÇÕES

2. Para efeito desta norma, entende-se por:

        Avaliação de desempenho: a ferramenta de gestão utilizada para a aferição de aspectos de economicidade, eficiência e efetividade de programas e ações executadas por entidades do setor público. (Resolução CFC nº 1.130/08, item 2, pag.13)

        

        Plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle. (Resolução CFC nº 1.130/08, item 2,pag. 13)

        ESCOPO DE EVIDENCIAÇÃO

        3.  A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas. .(Resolução CFC nº 1.130/08, item 3-6,pag. 13 e 14)

        ESCOPO DE EVIDENCIAÇÃO

        4.  A evidenciação deve contribuir para a tomada de decisão e facilitar a  instrumentalização do controle social, de modo a         permitir que se conheçam o conteúdo, a execução e a avaliação do planejamento das entidades do setor público a partir de dois níveis de análise:

   (a) A coerência entre os planos hierarquicamente interligados nos seus aspectos quantitativos e qualitativos;

        (b) A aderência entre os planos hierarquicamente interligados e a sua implementação.(Resolução CFC nº 1.130/08, item 3-6,pag. 13 e 14) .

A importância do Orçamento

Planejar e realizar

  Você sabe o que o orçamento público tem a ver com o funcionamento de uma cidade? Ele define as prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada para garantir o bem estar da sociedade.

Planos Hierárquicos:

PPA – Plano Plurianual

PPA - Plano Plurianual

LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias

LDO a partir da Lei da Responsabilidade Fiscal - LRF

LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias

LOA – Lei Orçamentária Anual

LOA – Lei Orçamentária Anual

Processo de Elaboração do Orçamento

Referências

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