PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26

Tópicos Especiais de Contabilidade, Professor Carlos Vicente Berner

Acadêmicos: Gabriel Fernandes e  

Resumo do Pronunciamento (CPC 26) - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

O Pronunciamento Técnico (CPC 26) elaborado segundo o relacionamento com as Normas Internacionais de Contabilidade, determina como objetivo do pronunciamento, definir a base para a apresentação das demonstrações contábeis, para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as demonstrações contábeis de outras entidades. Nesse cenário, este Pronunciamento estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis, diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo.

A aplicação do pronunciamento está definida para todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas de acordo com os Pronunciamentos, Orientações e Interpretações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A terminologia utilizada se adequa às entidades com fins lucrativos, incluindo entidades de negócios do setor público. Caso entidades sem fins lucrativos do setor privado ou público venham a aplicar este Pronunciamento, podem ter que retificar as descrições usadas para itens específicos das demonstrações contábeis e mesmo para as próprias demonstrações contábeis.

As demonstrações contábeis representam a posição patrimonial e financeira das entidades, representada pelo desempenho exercido durante determinado período. A estruturação presente nas demonstrações contábeis ocorre devido ao objetivo de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil para um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas. As demonstrações contábeis objetivam apresentar os resultados da atuação da administração, estando em conformidade com seus deveres e responsabilidades na gestão dos recursos.

A entidade deve apresentar com igualdade de importância todas as demonstrações contábeis que façam parte do conjunto completo de demonstrações contábeis. O conjunto completo de demonstrações contábeis encontra-se representado pelo (a) balanço patrimonial ao final do período, (b1) demonstração do resultado do período, (b2) demonstração do resultado abrangente do período, (c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período, (d) demonstração dos fluxos de caixa do período, (e) notas explicativas, (f) o balanço patrimonial do início do período mais antigo e (g) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09, se exigido legalmente ou por algum órgão regulador.

A entidade cujas demonstrações contábeis estão em conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC deve declarar de forma explícita e sem reservas essa conformidade nas notas explicativas. A entidade não deve afirmar que suas demonstrações contábeis estão de acordo com esses Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações a menos que cumpra todos os seus requisitos. Em praticamente todas as circunstâncias, a representação apropriada é obtida pela conformidade com os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC aplicáveis.

No momento que a entidade não aplicar um requisito de um Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC, deve divulgar (a) que a administração concluiu que as demonstrações contábeis apresentam de forma apropriada a posição financeira e patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade, (b) que aplicou os Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC aplicáveis, exceto pela não aplicação de um requisito específico com o propósito de obter representação apropriada, (c) o título do Pronunciamento Técnico, Interpretação ou Orientação do CPC que a entidade não aplicou, a natureza dessa exceção e (d) para cada período apresentado, o impacto financeiro da não aplicação do Pronunciamento Técnico.

A elaboração das demonstrações contábeis, estabelece para administração uma obrigatoriedade em fazer uma avaliação da capacidade da entidade continuar em operação no futuro previsível. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto da continuidade, exceto em casos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar seus negócios, ou ainda não possua uma alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades. A entidade deve elaborar as suas demonstrações contábeis, exceto para a demonstração dos fluxos de caixa, utilizando-se do regime de competência.