Pericia contabil

Faculdade de Ouro Preto do Oeste

Mantida pelas Escolas Unidas de Ouro Preto do Oeste

 DOUGLAS CAETANO DA SILVA

MARIA LUCIANA DA SILVA

A IMPORTANCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO PERITO CONTADOR

Ouro Preto do Oeste,

2016

Faculdade de Ouro Preto do Oeste

Mantida pelas Escolas Unidas de Ouro Preto do Oeste

DOUGLAS CAETANO DA SILVA

MARIA LUCIANA DA SILVA

 A IMPORTANCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO PERITO CONTADOR

   

Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ouro Preto do Oeste – UNEOURO, disciplina de Perícia Contábil, do Curso de Ciências Contábeis sob a orientação da Professora Adriana Ribeiro Galvão.

                                                      Ouro Preto do Oeste        

2016

RESUMO

 Com a reformulação do Código Civil, que passou a vigorar a partir de 2003, o profissional contábil pode responder pessoal e solidariamente perante a empresa e a terceiros, inclusive com o patrimônio pessoal. Esse fato trouxe transformações significativas para esse profissional, que deve estar atento às modificações que ocorrem na legislação que rege a sua profissão e estar em constante aprendizado para que não incorra a nenhum erro, seja por imperícia, seja por imprudência e, assim, deixe de cumprir com alguma obrigação cível ou contábil, podendo ser penalizado. Diante da imensa legislação que deve ser observada para o desempenho da profissão contábil e, também, ao grau de risco que o profissional contábil e a empresa estão sujeitos, esse estudo objetiva analisar as responsabilidades do profissional contábil (pessoa física e jurídica), verificando se as atividades desenvolvidas por esse profissional estão de acordo com as legislações que orientam essa profissão. Para atingir esse objetivo, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, descritiva, bibliográfica e estudo de caso em uma empresa prestadora de serviços contábeis do Rio Grande do Sul. Verificou-se que a escrituração fiscal e contábil, a elaboração dos livros obrigatórios, a elaboração das demonstrações contábeis dos clientes da empresa, em estudo, estão de acordo com a regulamentação dos CFC’s e dos CRC’s, de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, com as Normas Brasileiras de Contabilidade e, também, em conformidade com o Novo Código Civil. A perícia contábil é uma dessas áreas que vem recebendo destaque no meio acadêmico e empresarial. Dessa forma, este estudo buscou demonstrar através de uma fundamentação teórica, elaborada a partir de pesquisa bibliográfica e descritiva, a importância, os objetivos, as necessidades que envolvem a perícia dentro da área contábil e o seu relacionamento com as múltiplas ciências do conhecimento humano. A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos e científicos, utilizados como efeito de prova com o intuito de auxiliar o magistrado nos julgamentos. Também verificou-se que o perito contábil deve estar em constante especialização, seus laudos devem ser mais explícitos e claros para facilitar a decisão, pois são dirigidos a pessoas que não dominam as particularidades da matéria contábil.

Palavras chave: Perícia Contábil; Perito Contador; Responsabilidade civil; Responsabilidade penal.

INTRODUÇÃO         

A organização para se manter ou se tornar eficaz, robusta, produtiva e suficientemente ágil para enfrentar desafios, consolidar ou ampliar a posição no mercado em que atua necessita estar continuamente realizando mudanças em sua gestão. Além disso, atualmente, a empresa busca, também, a transparência na administração e nos meios por ela utilizados para a redução, tanto quanto possível, da assimetria informacional existente entre aqueles que geram a informação e aqueles que a utilizam (stakeholders). A empresa, ainda, precisa estar atenta as inúmeras alterações que ocorrem tanto no âmbito civil e penal como no âmbito da legislação tributária. Nesse cenário, a área da contabilidade se torna fundamental uma vez que é responsável pela prestação de contas, elaboração das demonstrações contábeis, entre outras peças contábeis, fundamentais para tomada de decisões. Assim, considerando que a profissão contábil é uma das profissões mais normatizadas torna-se necessário que o profissional contábil tenha um grande conhecimento da aplicabilidade da legislação que norteia a sua profissão, bem como dos riscos e penalidades que está sujeito no dia-a-dia no exercício desta. Além do código de ética a ser observado por esse profissional, existem também os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC), as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), e as Convenções Contábeis, bem como todo um aparato de imposições do Código Civil e do Código Penal para serem seguidos. A responsabilidade do contabilista foi severamente ampliada com a entrada do novo Código Civil através da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (BRASIL, 2002), que entrou em vigor a partir do dia 11 de janeiro de 2003, podendo o profissional contábil responder, pessoal e solidariamente, perante a empresa e terceiros, inclusive com o patrimônio pessoal. Diante da imensa legislação que deve ser observada para o desempenho da profissão contábil e, também, o grau de risco que o profissional contábil e a empresa estão sujeitos, o objetivo deste estudo é analisar as responsabilidades do profissional contábil (pessoa física e jurídica), verificando se as atividades desenvolvidas por este profissional estão de acordo com as legislações que orienta essa profissão. Esse trabalho se justifica por ser um assunto de crescente interesse no meio jurídico e contábil, pois além do aspecto técnico, a responsabilidade do profissional contábil está inserida também no âmbito legal, no que diz respeito às questões que envolvem crimes contra a ordem tributária e previdenciária, a Perícia Contábil é uma das áreas de atuação mais importantes da Contabilidade. Área na qual o perito deve possuir, além da condição legal, capacidade técnica e idoneidade moral e responsabilidade para exercer a profissão. A Perícia Contábil é uma das provas técnicas à disposição das pessoas e serve como meio de prova de determinados fatos contábeis. O presente trabalho teve como objetivo propiciar informações necessárias ao exercício da atividade, procurando tornar-se um instrumento de consulta, em concordância com as normas que regulam a existência desta profissão. Em virtude de que a perícia contábil é de 3 competência exclusiva do contador legalmente habilitado, é fundamental demonstrar o desenvolvimento dessa função. Para isso foram evidenciadas as principais noções quanto ao estudo da origem da perícia contábil e do seu conceito, introduzindo aspectos relevantes quanto aos seus objetivos, espécies e aplicações, bem como os conceitos essenciais quanto à figura do perito contábil. Para a elaboração e desenvolvimento do estudo foi feita uma fundamentação teórica, aliada a uma pesquisa empírica, com o intuito de salientar a importância da perícia e conhecer a sua contribuição para as decisões judiciais.