Planejamento Tributário em uma Indústria Optante Pelo Regime Lucro Real

Planejamento Tributário em uma Indústria Optante Pelo Regime Lucro Real

Beatriz Camilo da Rocha¹

Daniel Filipe Raimundo da Silva¹  

Maria Fatima de Souza Rauen Massoquetto ¹

Sônia Gomes de Souza¹  

Adriana Braatz²

        

RESUMO

O objetivo deste Paper é apresentar o trabalho sobre  uma empresa no segmento da Indústria tendo como Regime Tributário o  Lucro Real. Portanto vamos tratar sobre todos os créditos, débitos  e toda a apuração da carga tributária que incidem sobre o regime.

Os Impostos apurados na empresa no regime do lucro real são, a saber: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL. O Regime Lucro Real tem por finalidade apurar a base para cálculo do Imposto de Renda. O lucro Real é apresentado no Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR.   Através de um estudo e um bom planejamento tributário, é possível viabilizar a redução da carga dos impostos, o que reflete em dados positivos nos resultados da empresa. Este trabalho tem como objetivo demonstrar, informar e detalhar o enquadramento do regime tributário na indústria e o quanto todo o planejamento tributário se faz ser importante para tomadas de decisões em uma gestão empresarial.

Pesquisas apontam que há um grande desconhecimento por parte de empresários e até mesmo dos próprios contadores frente à legislação tributária, o que por sua vez incorre em erros na definição da escolha do regime tributário, criando assim valores desnecessários colocando em risco a  existência da empresa. Desse modo, um estudo sobre Planejamento Tributário, tem como objetivo promover a elucidação dos procedimentos resguardados pela legislação tributária, legislação essa as quais auxiliam os profissionais da área a ampliar  um leque de possibilidades de redução no recolhimento de seus impostos, bem como buscas de TTD’S – Tratamento Tributário Diferenciado através de embasamentos legais para cada segmento que se faz necessário o estudo e porte de cada empresa com modelos aplicados em situações reais do mercado, com isso garantindo uma visão de um todo.

Palavras-chave:  Lucro Real. Encargos Tributários. Planejamento Tributário.

1. INTRODUÇÃO

O trabalho aponta e explica o tratamento sobre o Regime Tributário de uma indústria optante do Lucro Real e tem como objetivo. Descrever a apuração no cálculo do sistema de credito e debito dos impostos que incidem bem como demonstrar as vantagens e desvantagens deste regime.

Estão obrigadas as pessoas jurídicas optantes do Regime Tributário Lucro Real cuja receita bruta total seja superior ao valor de R$ 78 milhões de atividades com prazo inferior a 12 meses e ou faturamento bruto acima de R$ 6,5 milhões por mês conforme determina a Lei 10.637/02.  Considera-se receita bruta o total do somatório de todas as receitas e ganhos de capital.

Com o decorrer dos tempos, cada vez mais o avanço da  tecnologia e política econômica vêm sendo exigido um maior conhecimento de seus profissionais a redução dos custos e despesas e consequentemente o aumento na margem dos lucros da empresa    e com o isso, o planejamento tributário tem sido como um dos principais aliados para o sucesso ou a derrota de uma empresa, uma vez que a carga tributária no Brasil representa um valor expressivo e significativo no que tange o setor financeiro. Logo esse valor dos encargos tributários interfere imediatamente na apuração do resultado econômico da empresa. O planejamento tributário em toda e qualquer empresa tornou-se ferramenta indispensável para tomadas de decisões, levando-se em conta que a legislação tributária brasileira é muito confusa, a todo instante as leis sofrem inúmeras alterações o que dificulta a leitura e esclarecimentos dos empresários em se adequar e manter-se atualizados na gestão empresarial. Em especial, este estudo tem como objetivo analisar os regimes de tributação, avaliando a opção menos onerosa para o enquadramento, reduzindo a carga dos impostos atingindo com isso melhores resultados econômicos. Para o fundamento teórico, fez-se necessário uma análise da importância de um excelente planejamento tributário, confirmando a sua importância econômica dentro do resultado da empresa. Em sequência é abordado todos os prós e contra da tributação baseada no Lucro Real. Feito uma breve explanação sobre os demais regimes tributários e suas legislações dentro das sociedades empresariais e seus enquadramentos. Após esses dados e estudos é visto e comprovado que com um bom planejamento tributário é possível e viável minimizar o pagamento de impostos Estaduais e Federais se uma empresa optar pelo enquadramento da tributação com base no lucro real. Para viabilizar a elucidação do tema e sua apuração aplicada na prática, este trabalho tende a se limitar, de acordo com proposto do enquadramento no regime de lucro real com seus tributos incidentes.  Logo, o objetivo principal desse trabalho é apresentar uma pesquisa documental face ao Planejamento Tributário,  apontando os benefícios ofertados pela tributação baseada no Lucro Real e a minimização da carga tributária dentro das normas, legislações e embasamentos legais. Em segundo plano outro objetivo: 1. Fazer um estudo sobre Planejamento Tributário e analisar os tipos de Regimes que se enquadram nas pessoas jurídicas brasileiras; 2. Identificar após o Planejamento Tributário, como minimizar e como uma empresa pode ter melhores resultados econômicos e diminuir o impacto do recolhimento de seus Tributos Federais e Estaduais; 3. Apontar a importância do Lucro Real e seus benefícios na empresa optante por esse regime. Para a contextualização desse trabalho, foi feito o estudo através de pesquisa bibliográfica, livros, instituições governamentais, coletas de dados” in lócuo” sites e textos que tratam do planejamento e redução da carga tributária nas empresas. O trabalho tem um complemento com fatos em estudo de caso, comprovando através de documentos fiscais a ocorrência dos fatos, viabilizando assim dados e informações em prol da situação atual e da projeção frente às possibilidades do enquadramento tributário. Com base nos dados apontados, utilizou-se uma pesquisa com dados de qualidade e explicativa visando apurar os dados de forma confrontar à real situação da empresa e aquela que foi elaborada. A pesquisa qualitativa tem como fonte direta de dados o ambiente de trabalho e o pesquisador como instrumento principal. Ao final as considerações são apresentadas e nos mostram a importância da forma de como o tema proposto é possível reduzir consideravelmente o tamanho da carga tributária de uma empresa caso, a mesma realize um bom planejamento tributário e seja optante pelo regime de apuração baseado no Lucro Real.

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