Planejamento Tributario: Elisão e Evasão Fiscal

FACULDADE PITAGORAS

CIÊNCIAS CONTÁBIES

 

GABRIEL SANTOS ALVES

RAQUEL LIMA DIAS

ROSIVANIA PEREIRA MELO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ELISÃO E EVASÃO FISCAL

São Luís

2016

FACULDADE PITAGORAS

CIÊNCIAS CONTÁBIES

 

GABRIEL SANTOS ALVES

RAQUEL LIMA DIAS

ROSIVANIA PEREIRA MELO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ELISÃO E EVASÃO FISCAL

Artigo Científico apresentado à disciplina Planejamento tributário do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Pitágoras de São Luís, para obtenção de nota parcial l.

Orientador: Lucimara Sampaio

São Luís

2016

RESUMO: O tema Elisão Fiscal tem sido objeto de muitas discussões entre doutrinadores e jurisprudências administrativas e judiciais. Este artigo tem por fim examinar as principais diferenças entre elisão fiscal, evasão e planejamento tributário, tomando por base, seus conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária mais recente. O que se busca no presente artigo, é dar uma singela trilha a ser seguido por aquele que pretende estudar o assunto mais a fundo, tomando por base conceitos já consagrados no Direito Tributário.

Palavras-chaves: Elisão Fiscal, Evasão, Planejamento Tributário.

SUMMARY: The tax avoidance issue has been the subject of repeated discussions between scholars and administrative and judicial jurisprudence . This article aims to examine the main differences between tax avoidance , evasion and tax planning , based on , its basic concepts interpreted as the latest majority doctrine. What is sought in this article is to give a simple path to be followed by one who intends to study the matter further , based on concepts already enshrined in Tax Law .

Keywords : tax avoidance , evasion , Tax Planning

INTRODUÇÃO

Apesar de não se tratar de uma questão recente, ainda são muito discutidas pela doutrina as diferenças entre elisão e evasão fiscal. O que se extrai do estudo do tema são reiteradas afirmações de doutrinadores e demais juristas quanto a diferença conceitual entre os dois. O que ocorre, é que existe certa dificuldade em criar limites à elisão fiscal, de modo que esta não seja entendida pelo agente fiscalizador como ato abusivo ou mesmo prática evasiva, desconsiderando tais atos com base aparentemente subjetiva, e não legal. O presente artigo visa traçar de forma mais objetiva, as principais diferenças entre elisão e evasão, e ainda, traçar um paralelo da primeira com planejamento tributário.

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

O Planejamento Tributário é uma ferramenta de gestão empresarial pouca utilizada, principalmente nas micro e pequenas empresas. O presente artigo faz uma abordagem sobre o sistema tributário brasileiro, definição, princípios e classificação, bem como sobre aspectos legais. retrata a origem dos tributos federais, bem como as principais formas de tributação, em face da gestão organizacional, com o propósito de encontrar a melhor forma de tributação no âmbito federal. O trabalho foi desenvolvido mediante utilização de pesquisa bibliográfica, a partir de referencial teórico específico e de normas, assim foi possível demonstrar as exigências dos poderes públicos.

Borges, por sua vez, menciona que: A natureza ou essência do Planejamento Fiscal – ou Tributário – consiste em organizar os empreendimentos econômico-mercantis da empresa, mediante o emprego de estruturas e formas jurídicas capazes de bloquear a concretização da hipótese de incidência tributária ou, então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no tempo que lhe sejam mais propícios.

O conceito de planejamento tributário surge diante do quadro, onde os contribuintes adotam medidas jurídicas ou econômicas, como intuito de reduzir os custos tributários que incidem sobre sua atividade. Portanto, o planejamento tributário tem um objetivo, a economia legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao agente arrecadador. Os tributos representam uma importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Desta forma, nos dias atuais, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.

Buscando conceito na doutrina especializada, vemos que para Andrade Filho (2007, pg. 278) “planejamento tributário” ou “elisão fiscal” envolve a escolha, entre alternativas válidas, de situações fáticas ou jurídicas que visem reduzir ou eliminar ônus tributários, sempre que isso for possível nos limites da ordem jurídica.

ELISÃO FISCAL

A elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. A elisão fiscal pode ajudar a empresa a pagar menos impostos e lucrar mais, é uma pratica legal que possibilita os contribuintes a reduzir os gastos com pagamentos de tributos. A empresa contrata um órgão competente que faz um levantamento de todos os bens e valores que o mesmo possui, contabilizando tudo. Ajudando assim, a gerenciar as despesas, diminuindo as perdas e aumentando o lucro, como permite a lei tributária.