Planejamento Tributario

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa estudar as atividades financeiras da empresa fictícia Atualle – Comércio de Vestuário Feminino LTDA, com ênfase em seu planejamento tributário.

A metodologia é simular as operações da empresa durante o período de um trimestre, em análise focada dos tributos correspondentes à natureza do comércio, incluindo suas receitas, pagamento de funcionários e lucro estimado.

O regime tributário adotado neste estudo de caso é a tributação pelo método do lucro real, para fins da legislação do imposto de renda, distinto do lucro líquido apurado contabilmente.

A Atualle – Comércio de Vestuário Feminino LTDA é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), situada no município de São Paulo – SP, cuja principal atividade é a comercialização de vestuário para o sexo feminino. Seus principais produtos são trajes em geral, acessórios e moda íntima. Seu público-alvo são adolescentes e mulheres em uma faixa etária de 14-50 (catorze à cinquenta) anos, com foco nas classes socioeconômicas C e D.

O foco de suas atividades está na qualidade dos produtos e na atualização frequente destes de acordo com as novidades da indústria da moda, bem como atendimento dedicado aos seus clientes. O objetivo da Atualle é se consolidar como referência para compras de vestuário feminino em seu ponto de vendas, sempre com produtos a um preço justo.

A empresa iniciou suas atividades em janeiro de 2003, e desde então conseguiu crescer e se consolidar como marca forte em seu ponto de vendas. Atualmente conta com 11 funcionários, e possui faturamento anual de aproximadamente R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

TRIBUTOS APLICÁVEIS AS PESSOAS JURÍDICAS

Imposto de Renda - Lucro Real

Segundo o CTN, em seu art. 43, o Imposto sobre a Renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou do provento, e como base de cálculo o montante do lucro das empresas. Os contribuintes do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), são as pessoas jurídicas e firmas individuais, nos termos do RIR/99, nos artigos 146, 147 e 150.

De acordo com o art. 247, do Decreto 3.000, de 1999, “Lucro Real é o lucro líquido do período de apuração ajustados pelas adições, exclusões e compensações prescritas ou amortizadas”.

Essa forma de tributação, estabelecida pela Legislação do Imposto de Renda está ao alcance de qualquer empresa, independentemente de seu ramo de atividade ou do seu porte. A legislação não define as empresas que podem optar pelo lucro real, mas aquelas que são obrigadas a obter esta opção.

De acordo com o RIR/1999, o imposto de renda das pessoas jurídicas de lucro real será determinado em períodos de apuração trimestrais, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário, com base no resultado líquido contábil de cada trimestre.

Esse resultado deve ser apurado mediante o levantamento das demonstrações contábeis, com observância das normas estabelecidas na legislação comercial e fiscal, o qual será ajustado pelas adições, exclusões e compensações determinadas ou autorizadas pela legislação tributária. Logo no lucro real trimestral as empresas elaboram as suas demonstrações trimestralmente, como se fosse encerrar o exercício naquele período.

Por outro lado as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem optar pela apuração do lucro real anual. No entanto, os recolhimentos dos tributos devem ser efetuados todos os meses, com base em estimativas sobre a receita bruta.

Para apuração do IR, a Receita Base é:

Receita Base = Vendas + Serviços Prestados - ICMSST - IPI –

Cancelamentos, Devoluções e abatimentos

Em seguida, estima-se o lucro, seguindo tabela e cálculo:

Espécies de atividades Percentuais sobre a receita

Revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural 1,6%

• Venda de mercadorias ou produtos

• Transporte de cargas

• Atividades de venda de imóveis, de acordo com o objeto social da empresa

• Construção por empreitada, com materiais próprios

• Serviços hospitalares

• Serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.

• Atividade Rural

• Industrialização com materiais fornecidos

• Outras atividades não especificadas 8 %

• Serviços de transporte (exceto o de cargas)

• Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, e quaisquer instituições financeiras.

• Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano 16%

• Serviços em geral

• Serviços prestados pelas sociedade civis de profissão legalmente regulamentada

• Intermediação de negócios

• Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos

• Construção por administração ou empreitada, quando houver emprego unicamente de mão de obra

• Factoring 32%

No caso de exploração de atividades diversificadas, será aplicado sobre a receita bruta de cada atividade o respectivo percentual 1,6 a 32%

Tabela 1.1. Tabela da Base de Cálculo do IRPJ

Fonte: Portal Tributário - 2013

Estimativa de Lucro = Receita Base x Estimativa % (tabela)

Base IR Estimativa = Estimativa ($) + Ganhos de Capital ($)

Portanto,