Principais funções e atividade da contabilidade tributária

. PRINCIPAIS FUNÇÕES E ATIVIDADE DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

A Contabilidade Tributária é o ramo da contabilidade que estuda e controla as obrigações tributárias, que deve estar sempre em harmonia com a legislação tributária em vigor, evitando possíveis sanções fiscais, utilizando-se de métodos adequado de planejamento, e de relatórios eficazes de demonstrações. Suas principais funções são de apurar com exatidão o resultado tributável do exercício fiscal, escrituração e recolhimento.

Os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional está inserido no cap. 146 da Constituição Federal que diz :

“Art. 146 - Cabe à lei complementar:

I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar;

III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.”

3. PRINCIPAIS FUNÇÕES DO PLANEJAMENTO FINANCEIRO/TRIBUTÁRIO

O Planejamento Tributário é um estudo feito, buscando economia na arrecadação de impostos, pesquisando seus efeitos jurídicos, econômicos e as alternativas legais menos onerosas, de forma lícita. Suas principais funções é de conhecer as situações em que é possível o crédito tributável, deferimento dos recolhimentos, despesas e provisões permitidas pelo fisco como dedutíveis da receita e oportunidades de aproveitamento, atentando-se às mudanças nas normas e aos impactos.

Para melhor entendimento do exposto, segue exemplo de um projeto para apresentação da carga tributária.

A empresa da qual faremos a carga tributária é do ramo de comércio varejista de combustíveis para veículos, ou seja, um Posto de Combustível, com o lançamento do novo óleo diesel S50 no mercado, ela se viu na obrigação de atender esta nova demanda de produto.