Projeto Inovações de Arrecadação e Cobrança

Os impactos na Arrecadação e na Cobrança com o Projeto Inovações.

NA ARRECADAÇÃO

Grande Emissão - Consiste no processo anual de cobrança das receitas patrimoniais de taxas de ocupação e foros relativos à utilização dos imóveis da União, cadastrados no Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA.

Créditos Não Alocados(Código de Barras) - Não há mais incidências devido à implementação do Projeto Código de Barras.

E-DARF - Implantação de mecanismo moderno e eficaz de gestão do recebimento de taxas e foros, mediante a impressão do DARF diretamente pelo cidadão na internet.

Racionalização de impressão de gastos e postagem

NA COBRANÇA

Nova sistemática de Notificação - SPC - O novo módulo de Notificação consiste em alteração no SIAPA da rotina de notificação e envio dos débitos patrimoniais inadimplidos em nome do sujeito passivo correto para inscrição em DAU.

A nova sistemática de notificação selecionará automaticamente todos os imóveis que possuam débitos inadimplidos. Estes débitos serão agrupados por responsável/imóvel para fins de notificação e encaminhamento à DAU corretamente, eliminando as intervenções manuais das Superintendências.

A Notificação por Edital será automática, eliminando a confecção de documento pelas Superintendências.

A notificação e inscrição em DAU obedecerão a cronograma estabelecido pela SPU.

Módulo de Suspensão - Com vistas ao atendimento do módulo de notificação, foi desenvolvido um novo módulo de suspensão de cobrança, o qual trouxe avanços para outras funcionalidades do SIAPA, tais como o processamento da Grande Emissão, a emissão das Certidões e a cobrança mensal.

Neste módulo teremos melhor controle da suspensão da cobrança; o Fim do RIC (Grande Emissão), a contagem do prazo prescricional desconsiderando o tempo em que o débito esteve suspenso por decisão judicial, e a emissão de Certidões diretamente na internet para os casos de decisões judiciais.

Projeto dos Indicadores - Consiste na implantação de controle na gestão das receitas patrimoniais, objetivando eliminar possíveis riscos de renúncia de créditos patrimoniais, além de mitigar riscos para SPU quanto ao instituto da prescrição e decadência.