Projeto de Pesquisa de Ciências Contábeis

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TERESINHA[pic 1]

FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA – FACET

CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DAVID BARBOSA DE PONTES

O CONTROLE INTERNO: O Caso dos Municípios Pernambucanos.

Timbaúba

2016

DAVID BARBOSA DE PONTES[pic 2]

O CONTROLE: O Caso dos Municípios Pernambucanos.

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Ciências Contábeis como pré-requisito para a aprovação na disciplina Metodologia de Pesquisa e Trabalho de Conclusão de Curso pela Faculdade de Ciências de Timbaúba – FACET.

Orientador Professor: Ana Claudia Cavalcanti de Araújo.

Timbaúba

2016

SUMÁRIO[pic 3]

1 INTRODUÇÃO        3

1.1 Justificativa        3

1.2 Problema        4

1.3 Objetivos        4

         1.3.1 Objetivo Geral        4

        1.3.2 Objetivos Específicos        4

1.4 Hipótese        4

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        5

2.1 Conceito de Controle Interno na Administração Publica Municipal        5

2.2 Previsão Legal        6

2.3 Rotinas de Controle Interno        8

3 METODOLOGIA        10

4 CRONOGRAMA        11

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        12

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1 INTRODUÇÃO

        O mundo passa por grandes transformações, como a globalização, a crescente mudança da tecnologia a qual facilita a fiscalização do setor público por parte da sociedade, a divulgação da área pública e as novas formas de organização do trabalho.

        Neste contexto fazem-se necessárias mudanças no comportamento da Administração Pública. Sendo indispensável que os instrumentos existentes sejam exercidos de forma eficaz e eficiente, permitindo que além do dever da boa gestão, os servidores juntamente  com os gestores tenham um comportamento ético, não oneroso, honesto e que respeite os princípios explícitos e implícitos a administração pública, tendo como objetivo o bem estar da coletividade.

        Pode-se destacar a esta realidade o momento econômico e político em que vivemos, onde o crescimento da consciência de cidadania motivou uma maior participação popular e um desejo maior por transparência na condução da gestão pública.

        O controle é uma ferramenta fundamental em qualquer organização, seja de cunho permanente ou contínuo, esse é o caso da administração pública, pois o gestor sai, mas o serviço público deve continuar em seu curso normal. O controle pode ser observado em todos os níveis de gestão, sejam eles orçamentários, patrimoniais ou financeiros.

        O gestor público sempre deve respeitar os princípios fundamentais, agir de forma responsável e utilizar os recursos públicos de forma eficiente, eficaz e ter efetividade na obtenção do resultado desejado.

1. Justificativa

Diante de vários fatos que vem sendo expostos na Administração Pública, os escândalos envolvendo uma das maiores empresas brasileiros, Petrobras, onde vários políticos estão envolvidos em esquemas de corrupção, a qual poderá chegar aos nossos municípios, que é o Ente da Federação mais próximo do cidadão, faz-se necessário um controle interno, sendo uma ferramenta que assegura transparência nas gestões dos gastos públicos, como também servem de suporte para orientar os administradores.

O controle interno tem como abjeto maior, a proteção do patrimônio, é uma ferramenta de apoio a contabilidade, o que revela a necessidade de estudos direcionados nessa área, tendo em vista a importância que evidência indicadores de excelência na execução das Politicas Públicas.

Nesse contexto, é de grande valia expandir os limites das operações sempre respeitando a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a prudência, e a eficiência, princípios que norteiam a administração pública.

O controle interno também será de grande importância para que a lei de responsabilidade fiscal seja comprida.

1. Problema

Quais as contribuições o Controle Interno pode oferecer à gestão Pública Municipal?

1. Objetivos

1.3.1 Objetivo Geral

        Dar suporte tanto ao Poder Legislativo quanto ao Tribunal de Contas do Estado, facilitando o exercício das suas funções de fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da entidade, quanto aos aspectos da legalidade, publicidade, eficiência, economicidade, impessoalidade, legitimidade moralidade, eficácia, efetividade e equidade.

1.3.2  Objetivos Específicos

• Evidenciar alguns conceitos de Controle Interno;
• Analisar a rotina de controles internos;
• Evidenciar os objetivos do controle interno e suas finalidades dentro do serviço público.

1.4  Hipótese

        A implantação do Controle Interno facilitará a identificação, prevenção e a correção de atos que possam conter erros e fraudes no andamento dos processos da Administração Pública.

        Um sistema eficiente de Controle Interno quando bem aplicado e gerenciado, serve de suporte para as decisões do gestor público.

        Dentre outras funções, o Controle Interno é uma ferramenta que busca proteger os ativos e salvaguardar os interesses da coletividade, pois o que é público é da sociedade.

        O Controle Interno quando gerenciado por servidor concursado com o cargo de controller, esse sendo qualificado principalmente na área de contabilidade, ético, respeitador dos direitos fundamentais da administração pública, trará grandes benefícios para a sua cidade.

 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Conceito de Controle Interno na Administração Pública Municipal

        O Controle Interno é uma ferramenta que vem se tornando de suma importância devido à necessidade de evidenciar a situação econômica e financeira das Entidades seja ela direta ou indireta, e deve ser utilizada de forma eficaz, quanto ao controle de desperdício e fraudes dentro do Ente Federativo, pois quanto maior as analises e organização dos processos, através de procedimentos claros e bem definidos, menos serão a incidência de erros, fraudes e ineficiência por parte da administração pública.