Projeto integrador

[pic 2]

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

POLO DE JACAREÍ

PROJETO INTEGRADOR I

Pedro Gonçalves Ribeiro	RA 4518850714
Silvana Machado Teixeira Silva	RA 3810650463
Stéfane Souza Moura	RA  4539888007
Susana Isabel Silva dos Santos	RA 4365855307

JACAREÍ

2015

RESUMO

Este projeto tem por objetivo esclarecer sobre o que são as agências reguladoras, quais são as suas funções e o que de importante elas podem agregar a nossa sociedade.

Como função primordial as agências que são órgãos governamentais exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público, podemos citar, telecomunicações, energia elétrica, distribuição de água entre outros.  Nós consumidores fazemos parte das agências reguladoras, pois seremos fontes de pesquisa e de satisfação para que as agências possam realizar plenamente seu trabalho, já que as denúncias feitas as agências servirão para tornar o problema conhecido e que o órgão regulador exija das empresas reguladas a melhoria contínua dos seus serviços, pois as agências têm o poder de multar, sancionar e mesmo suspender os serviços das empresas que não se adequam as exigências.

É dever de todo cidadão conhecer e fazer uso das agências reguladoras.

ABSTRACT

This project aim to clarify what are the regulatory agencies, what are their duties and what's important they can add to our society.

The primary duty agencies that are government agencies play the role of supervision, regulation and control products and services of public interest, we can mention, telecommunications, electricity, water supply and others. We consumers are part of regulators, because we will research sources and satisfaction so that the agencies can fully carry out their work, since the allegations made agencies will serve to make known issue and that the regulator requires companies governed improvement continuing of the service, because the agencies have the power to fine, punish and even suspend the services of companies that do not fit the requirements.

It is the duty of every citizen to know and make use of regulatory agencies.

SUMÁRIO

RESUMO        

SUMÁRIO        

FIGURAS        

INTRODUÇÃO        

1.0 APRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ        

1.1 SOBRE O SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE JACAREÍ        

1.2 PRINCÍPIOS E FINALIDADES DO SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE JACAREÍ        

1.3 DOS OBJETIVOS E DA COMPETÊNCIA        

1.4 DA ATIVIDADE NORMATIVA        

1.5 DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL        

2.0 AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL        

2.1 AGÊNCIAS DE CONSÓRCIOS DE MUNICÍPIOS        

2.2 AGÊNCIAS ESTADUAIS        

2.3 AGÊNCIA DISTRITAL        

2.4 AGÊNCIAS MUNICIPAIS        

2.5 ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA        

CONCLUSÃO        

BIBLIOGRAFIA        

FIGURAS

Figura 1 – Estrutura do Serviço de Regulação        

Figura 2 - Diretoria Executiva        

Figura 3 - Porcentagem de Municípios da UF com regulação de Saneamento        

INTRODUÇÃO

O Serviço de Regulação tem como a finalidade de fazer a fiscalização e administração dos serviços públicos executados pelo SAAE.

Esse serviço regulamenta o contrato por ato do administrativo do município de Jacareí.

O saneamento Básico prestado para a cidade de Jacareí tem como princípio a universalização e a integralidade de todas as atividades e componentes dos serviços, dando à população uma eficácia de suas necessidades obtendo resultados satisfatórios.  

Alguns serviços prestados são abastecimento de águas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos, etc.

Os serviços públicos são executados diretos ou indiretamente pelo município.

         A regulação tem como objetivos principais: assegurar as prestações de serviços, estimular uma impassividade, modernização dos trabalhos prestados a sociedade e como garantia de um bom relacionamento envolvendo a poder concedente, concessionárias, prestadores e usuários dos serviços públicos.

A Regulação de Jacareí tem como intuito de apresentar propostas para declaração de utilidade pública e implantação de serviços públicos. Sobre sua competência temos: administração de seus bens, zelando pela preservação e manutenção das prestações de serviços públicos regulamentados. E através dessas condições promover os estudos e pesquisas, visando seu desenvolvimento.

O serviço de Regulação de Jacareí apresenta normas relativas às dimensões técnicas, econômicas e sociais, caso haja a infração das leis propostas no trabalho serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multas e outros.

Enfim, o serviço de regulação tem como parâmetro uma garantia de um bom atendimento essencial à população, contribuindo para o bom desenvolvimento do Saneamento básico de Jacareí.

1.0 APRESENTAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

1.1 SOBRE O SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE JACAREÍ