Prova Pericial Contábil Judicial

        

UCAM – UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PERICIA CONTÁBIL – SIMULADO P1

Professor: José Raymundo Sobrinho

1- Descreva sobre a importância da “Prova Pericial Contábil Judicial”. No mínimo 20 (vinte) linhas. (2 pontos);

1. Importância da prova pericial  é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta.

1. Função da prova pericial;

É a de transformar os fatos relativos à lide, de natureza técnica ou científica, em verdade formal, em certeza jurídica

1. Ônus da prova; (6) “incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;      II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do autor”.

1. Meios da Prova:  

confissão; documento; testemunha; presunção; perícia;

1. Modalidades da prova pericial:

 exame; vistoria; arbitramento; avaliação; 

Descreva sobre a importância da “Prova Pericial Contábil Judicial”, abordando meios de prova e modalidades da prova pericial.

Prova pericial é o elemento material para as demonstrações de uma verdade. É importante pois através dela o juiz consegue julgar a sentença da lide. Os meios de provas são através de confissão, documentos, testemunhas, presunção e perícia. As modalidades são exames, vistoria, arbitramento e avaliação.

2 - Quais são as espécies de Perícia Contábil? Conceitue cada uma delas.  

1. Perícias Judiciais –

Exemplo: verificação de uma empresa para que o juiz possa homologar a concordata que ela pediu.

1. Perícias Administrativas –

Exemplo: verificação contábil para apurar corrupção. (Lopes Sá 6 ed. P 20

1. Pericias especiais –   Pericia que se faz para fusão de sociedades

1	Perícias judiciais	2	verificação contábil para apurar corrupção
2	Pericias administrativas	3	é a perícia que se faz para a fusão de sociedades
3	Pericias especiais	1	verificação de uma empresa para que o juiz possa homologar a concordata que ela pediu

1. Estabeleça a diferença entre “Perito Contábil Judicial” e “Perito Contábil Assistente”

Perito Contábil Judicial nomeado pelo magistrado para assumir o cargo de perito judicial.

Perito Contábil Assistente indicado pelas partes para funcionar como assistente técnico.

1. Conceitue Perícia Contábil, segundo a Resolução CFC 1.243/09 de 10 de dezembro de 2009.

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (Resolução CFC nº 858 de 21/10/1999 - NBC T 13)

1. Quais os direitos e deveres do Perito Contábil Judicial

São deveres do perito: comparecer nas audiências; dever de lealdade; não externar sua opinião sobre o que debate nos autos do processo judicial; não ultrapassar o prazo de entrega das provas, sem a devida justificação; dever de esclarecer a matéria-técnica se solicitado pelas partes do processo.

São direitos do perito: receber honorários por seus serviços prestados; direito de pedir a prorrogação do prazo ao juiz, na existência de fatos relevantes; direito de investigar; direito de recusar a perícia, se for por motivo de força maior; direito de receber indenização de despesas, caso tenha ocorrido alguma durante o processo judicial;

1. Relacione e argumente sobre o “Passo a Passo da Perícia Contábil Judicial”  

1. A  pericia é requerida ao juiz pela parte interessada
2. O juiz defere a pericia e nomear o seu perito
3. As partes formulam seus quesitos e indicam seus assistentes (opcional).
4. Os peritos são certificados da indicação.
5. Os peritos propõem honorários,
6. As partes aceitam a proposta dos honorários do perito
7. O juiz estabelece prazo para inicio do processo
8. Da inicio da pericia e diligências
9. Trabalho de campo.
10. Elaboração do Laudo pericial pelo perito nomeado, assinatura e entrega.
11. Levantamento dos honorários.
12. Esclarecimentos (caso seja requerido)

1. O que é quesito? Quem pode formulá-los? Em que ordem ou hierarquia eles devem ser respondidos?

Quesitos são perguntas que se formulam aos peritos e pelas quais se delimita o campo da perícia.

Os quesitos formulados pelas partes e deferidos pelo Juiz e devem ser respondidos tecnicamente, não interessando os quesitos de ordem jurídica ou que não versem sobre o objetivo do solicitado, isto é, os chamados impertinentes, e devem seguir uma seqüência lógica provocando respostas úteis à parte que os formulou.

1. De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, (Resolução 1243/99), o Termo Diligência é:

O instrumento por meio do qual o perito solicita documentos, coisas, dados, bem como quaisquer informações necessárias à elaboração do laudo pericial contábil.

1. Considere que uma indústria realize as seguintes operações no mês de julho de 2015:

a) NOTA FISCAL
Aquisição de matéria-prima		86.000,00
(+) IPI		8.600,00
Total da Nota Fiscal		94.600,00
OBS: ICMS incluído no preço R$ 10.320,00

1. Fretes pago com o transporte da matéria-prima: 3.440,00
2. Seguro pago pelo transporte acima: 843,00

O Perito Contábil ao examinar o Controle do Estoque de Matéria-Prima verificou que ele está contabilizado por R$ 85.123,00. Para responder ao Quesito sobre o valor correto do Estoque, pede-se calcular e responder o referido "Quesito" (valor correto)

R:   Tanto o IPI + ICMS não vão integra o valor do estoque porque eles são recuperáveis para a indústria, se fosse empresa de comércio só recuperaria o ICMS