Questões de Contabilidade Publica

Questões de Contabilidade Publica

01. (CESPE – Analista de Controle Externo – TCE – AC – 2009)

O PPA constitui-se na síntese dos esforços de planejamento de toda a administração pública. A respeito do PPA, no âmbito federal, assinale a opção correta.

(A) Não pode conter diretrizes, objetivos e metas de regionalização nacional.

(B) Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(C) Sua vigência não coincidirá com o mandato do chefe do Poder Executivo.

(D) Deve conter todos os investimentos do governo. - Correto

(E) Contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para um período de 4 anos.

Comentário:

A – Alternativa errada. O plano plurianual, conforme o art. 165, § 1º da CF/88, deverá estabelecer “ de forma regionalizada, as

diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”

B – Alternativa errada. Segundo o art. 165, § 2º da CF/88, ”a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.”

C – Alternativa correta. O plano plurianual será elaborado para um período de quatro anos, pelo Poder Executivo no primeiro ano do governo para vigência a partir do segundo ano do seu mandato até o final do primeiro exercício financeiro do mandato governamental subsequente. Portanto não coincide com o mandato do Chefe do Executivo.

D – Alternativa errada. Só os investimentos nos programas de duração continuada.

E – Alternativa errada. O que contém a estimativa de receitas e a fixação de despesas para um período de 1 ano e não para um período de 4 anos é a Lei Orçamentária Anual.

Gabarito: C

02. (FCC – Analista Judiciário – Contabilidade – TRF 4ª Região – 2010)

É exemplo de receita extraorçamentária:

(A) depósito recebido como garantia para participação em licitação.

(B) multa relativa a tributos pagos com atraso.

(C) taxa cobrada pela prestação de serviços públicos.

(D) receita da dívida ativa do ente público.

(E) receita de operações de empréstimo efetuadas pelo ente público.

Comentário:

A Receita Extraorçamentária é constituída de recursos financeiros que ingressam nos órgãos públicos, mas que representam um passivo financeiro a ser restituído ao seu verdadeiro proprietário em momento oportuno. Como por exemplo, depósitos de terceiros, consignações a pagar e salários não recebidos.

Tendo em vista esse conceito, a única alternativa correta é a “A”.

Gabarito: A

03. (FCC – Analista Judiciário – Contabilidade – TRF 4ª Região – 2010)

Dados extraídos a partir de um balanço orçamentário de um ente público (em R$):

Economia orçamentária 40.000,00

Excesso de arrecadação 30.000,00

Receita Estimada 350.000,00

Despesa Fixada 360.000,00

É correto concluir, com base nas informações acima, que esse ente público teve

(A) superávit orçamentário de R$ 60.000,00.

(B) déficit orçamentário de R$ 60.000,00.

(C) superávit orçamentário de R$ 70.000,00.

(D) déficit orçamentário de R$ 70.000,00.

(E) déficit orçamentário de R$ 10.000,00.

Comentário:

Antes de resolvermos a questão, veremos alguns conceitos.

Ao compararmos os valores da Receita Prevista (estimada) com a Realizada (executada), temos duas situações:

• EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – demonstra que a Receita Realizada foi maior que a Receita Prevista.

• INSUFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO – demonstra que a Receita Realizada foi menor que a Receita Prevista.

Ao compararmos os valores da Despesa Fixada com a Despesa Realizada (executada), temos também duas situações:

• ECONOMIA DE DESPESAS (Economia Orçamentária) – demonstra que a Despesa Fixada foi maior que a Despesa Realizada.

• EXCESSO DE DESPESAS – Demonstra que a Despesa Fixada foi menor que a Despesa Realizada.

Observação: Na prática, é incomum acontecer esta situação. Quando o governante necessita realizar despesas em montante acima do autorizado no orçamento, deverá aumentar a autorização inicial por meio de Créditos Adicionais.

Veremos, agora, os resultados apurados no Balanço Orçamentário. Eles apresentam os seguintes títulos:

• SUPERÁVIT – é o resultado da Receita Realizada maior que a Despesa Executada (realizada).

• DÉFICIT - é o resultado da Receita Realizada menor que a Despesa Executada (realizada).

• EQUILIBRIO – quando o resultado da