Resenha Jensen & Meckling (1976)

RESENHA 1 – TEORIA CONTRATUAL DA FIRMA E TEORIA DE AGÊNCIA

        Após a leitura de “Sunder, Shyam. Teoria da contabilidade e do controle. Ed. Atlas, 2014. (ch. 1 e 2)” e “Jensen, M. C., Meckling. W. H. Teoria da firma: comportamento dos administradores, custos de agência e estrutura de propriedade. Rae edição clássicos, abr./jun. 2008”, será exposto as principais ideias contidas em ambos os textos.

Em Jensen e Meckling (2008), os autores desenvolvem uma teoria sobre a estrutura da firma utilizando da teoria dos direitos de propriedade, da agência e das finanças. O artigo mostra as relações de agência e seus custos, tendo como base a teoria da firma, o comportamento dos agentes e principais como também a separação de propriedade e controle. Eles utilizam a definição de firma tendo como base Coase (1937) e Alchian e Demsetz (1972), pois seus estudos foram importantes para explicar especificidades da teoria da firma, sendo estas definidas como “ficções legais que servem como um ponto de conexão para um conjunto de relações contratuais entre indivíduos”; mas não deve ser considerado apenas um indivíduo, já que possui a capacidade de levar a um equilíbrio entre os vários contratos envolvidos no contexto da firma, tais como: acionistas, gestores, governo, auditores, fornecedores, clientes, empregados e credores, como também foi ilustrado por Sunder (2014).

Os direitos individuais mostram como as recompensas e os custos serão distribuídos entre os participantes da organização, sendo diretamente impactados pelos contratos firmados. Logo, como cada indivíduo se comportará dentro de uma organização estará conectado com os contratos definidos. Partindo da definição da firma, surgem as relações de agência, onde há um contrato no qual o principal emprega outra pessoa (agente) para desempenhar tarefas em seu nome assim como tomar decisões. Porém, é considerado que cada indivíduo envolvido nessa relação está interessado em maximizar sua própria utilidade, assim o agente poderá não agir de acordo com os interesses do principal. Com isso, surge a razão de existir incentivos que devem ser dados ao agente pelo principal, com o intuito de fazer com que suas decisões e atitudes tenham a menor divergência possível dos interesses do principal. Entretanto, tais incentivos geram custos.

Assim, da separação entre propriedade e controle surgem os chamados custos de agência, que são os custos de monitoramento por parte do principal, custos de despesas com a concessão de garantias contratuais pelo agente e o custo residual, que é o equivalente monetário da redução do bem-estar. Custos de monitoramento são para limitar irregularidades do agente, custos de despesas com a concessão de garantias para verificar se o serviço do agente está correto e o custo residual pode ser visto como uma diminuição do fluxo de caixa a disposição do principal, por exemplo. Assim, diante de diferentes contextos de custos de agência, é estudado com mais profundidade as relações contratuais entre o acionista e o gestor da empresa.

Se um indivíduo é proprietário integral e o administrador de uma firma, as decisões serão tomadas com o intuito de maximizar sua própria utilidade. Porém, se o direito à propriedade da empresa começa a ser vendido, a parte dos resultados que tal indivíduo deseja diminui, fazendo assim com que haja aumento de incentivos na forma de vantagens. Isso acarreta no aumento do custo de monitoramento pelos acionistas minoritários existentes, assim como na menor valorização das ações por parte dos interessados, fazendo com que o valor da empresa caia. Essa redução é um exemplo de custo residual ao proprietário quando for vender seu capital próprio. Do lado do agente, este pode garantir aos acionistas que não fará proveito de vantagens próprias, através de custos de concessão de garantias contratuais. Pode ser notado que quanto menor o custo de agência, maior o valor da firma.

Olhando pelos custos de agência de capital de terceiros, estes também podem incorrer com gastos que visam minimizar o conflito de interesses entre o principal e o agente. São os custos de monitoramento, como custos que envolvem a elaboração de cláusulas com restrições como também custos de reorganização e falência.

Porém, a redução do valor de uma firma dados os problemas de agência só é um caso de “não ótimo” quando comparado com a situação hipotética de que os custos de agência são zero ou muitos baixos, o que na prática não existe. Assim, por existir custos de agência não necessariamente significa “não ótima” ou ineficiente. O tamanho de tais custos está ligado as preferências dos administrados, como é mensurado o desempenho, sua remuneração e as regras comportamentais. No caso de o administrador não ser proprietário majoritário, o custo de ser substituído também é importante.