TCC - Credito tributário e recuperação de credito extemporâneos

resumo

As organizações empresariais apresentam muitas particularidades em relação ao seu processo de contabilização e tributação de sua atividade explorada. O que torna mais complexo em vista das demais e sua opção de tributação. Faz-se necessário, portanto, acompanhar e orientar constantemente o desempenho do setor de faturamento da entidade e departamento fiscal da Contabilidade, revisar os processos e buscar ferramentas que facilitem o desenvolvimento e fluxos de trabalho. O objetivo deste estudo é orientar os empresários e contadores de uma organização seja; prestadora de serviços, de comercio ou de industrias, e analisar o seu processo interno fazendo uma averiguação de seus Sistema e parâmetros; para a elaboração de uma proposta para melhoria do processo tributário. Para tanto, realizou-se um estudo de caso. A unidade de estudo foi o mercado e as legislações vigentes. Percebeu-se a necessidade desta ferramenta para que diminuísse a possibilidade de erro no departamento fiscal e o risco de tributação elevadas e possível recuperação de créditos tributários extemporâneos; para que assim pudesse sanar dúvidas que deixam os administradores, contadores e diretores de qual opção tributaria e a melhor para e minha empresa, ao qual foi proposto para o problema. Foram elaborados oito temas ao qual os usuários podem ter maior entendimento e orientação para opção tributária de sua atividade economia.

PALAVRAS-CHAVE: Crédito Tributário e Opção tributaria.

SUMÁRIO

1. Apresentação .......................................................................... Xx

1. Tema e delimitação ..........................................................xx
2. Justificativa .......................................................................xx
3. Hipótese ............................................................................xx
4. Problemática .....................................................................xx

1. Objetivo ....................................................................................xx
2. Objetivo especifico....................................................................xx
3. Referencial Teórico ..................................................................xx

1. Simples Nacional ..............................................................xx
2. Lucro presumido (Regime cumulativo) .............................xx
3. Lucro real (Regime não Cumulativo) .................................xx
4. Lucro arbitrado ................................................................xx

1. Conclusão.................................................................................xx
2. Bibliográfica..............................................................................xx

1. Apresentação.

1. Tema e delimitação.

O Trabalho de Conclusão de Curso o qual propomos abordará o regime tributário das sociedades empresárias e os reflexos econômicos financeiros em sua gestão, além da necessidade da auditoria tributária pretérita como instrumento para corrigir distorções ocorridas na contabilidade, além de apontar as oportunidades de aproveitar créditos tributários no regime tributário da não cumulatividade.

No Brasil há um emaranhado de tributos e contribuições, incidentes sobre a atividade das sociedades empresárias, com alíquotas aplicadas conforme o regime tributário opcionalmente adotado pelas sociedades empresárias, indicando as possibilidades de recorrer administrativamente aos órgãos arrecadadores para reaver tributos recolhidos indevidamente pelos contribuintes, compensando ou restituindo com tributos da mesma natureza e espécie.

Trataremos as diferentes formas de tributação que opcionalmente podem ser adotadas pelas pessoas jurídicas e os cuidados necessários para o correto recolhimento dos tributos.

A limitação do estudo estará restrita em cinco tópicos: O regime tributário opcional do Simples Nacional, o Lucro Arbitrado, o Lucro Presumido, o Lucro Real e a Auditoria Tributária como instrumento para regularizar as distorções negativas ocorridas na fiscalidade das Sociedades empresárias.

1. Problemática.

Em nossa legislação tributária temos diversos regimes tributários opcionais a serem adotados pelas sociedades empresárias, pelos quais o contador deve ter a sensibilidade e maturidade profissional em apontar aos administradores qual o mais indicado ao seu cliente.

Acontece que devido ao emaranhado de leis tributárias, portarias, instruções normativas, além de jurisprudências dos Tribunais Administrativos e Judiciais, além de jurisprudências, torna quase impossível os profissionais envolvidos manterem-se atualizados, razão pela qual contadores e advogados devem caminhar em paralelo e falarem a mesma linguagem e apontar qual o caminho a seguir e ter a maior economia tributária possível, dentro da legalidade.

1. Hipótese.

Em linhas gerais, indicaremos as características dos regimes tributários aplicados as pessoas jurídicas, suas peculiaridades e confirmaremos ao final que é possível rever os procedimentos tributários aplicados de forma pretérita na contabilidade.

Ao final do estudo indicaremos os permissivos legais para a alteração do regime tributário atual e realizar auditoria tributária temporal com o objetivo de examinar os procedimentos fiscais dos contribuintes e propiciar condições legais para o planejamento fiscal e tributário.

1. Justificativa

A motivação pela escolha do tema a ser estudado, está na complexidade e o emaranhado de leis que regulam matérias na seara tributária, além de portarias e instruções normativas emanadas da Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda (SEFAZ) constata-se uma situação totalmente caótica a sua aplicação na prática, seja pelos Contadores ou Administradores.

Acontece que ao optar por determinado regime tributário nos deparamos com uma carga tributária elevada e com inúmeras alterações quase que diariamente, faz que onde administradores das Sociedades Empresárias tem uma incógnita a respeito da aplicabilidade e o que representa os tributos na formação dos preços dos produtos e o percentual nos custos totais da atividade exercida.

Ademais, há um vazio de quais dos regimes tributários é o mais adequado a atividade exercida no momento da sua constituição e no desenvolver de suas operações comerciais, industriais ou prestação de serviços.