Termo de diligencia- Pericia contabil

3 Atividades Realizadas

As atividades desempenhadas foram divididas em atividades do departamento pessoal, departamento fiscal, departamento financeiro, entre outras atividades, todas realizadas em sistemas, quais são: Dexion, Alterdata e sistemas da Sempre Tecnologia para emissão de boletos. Estas atividades foram feitas em mais de 150 empresas.

As atividades do departamento pessoal realizadas foram: admissão de funcionário, confecção de folha de pagamento, rescisão contratual, análise da convenção coletiva das empresas.

A admissão de funcionários envolve a solicitação dos documentos pertinentes para a contratação, tendo em vista as exigências da CLT e do e- Social, programa do governo que visa unificar informações trabalhistas e reduzir fraudes através do envio de eventos obrigatórios. Após recebimento e conferência dos documentos, realizamos o cadastro do funcionário no sistema e geramos o contrato de trabalho, recibo de devolução de CTPS, termo de inclusão de dependentes, entre outros documentos.

Durante a contratação deve-se observar o prazo estabelecido pela CLT para permanência da carteira de trabalho em posse do empregador para as anotações pertinentes, o qual é de 48 horas, e deve-se observar também qual é o salário comercial da categoria estabelecido em convenção coletiva de trabalho do sindicato correspondente. Consta na convenção coletiva de trabalho também outras rubricas que devem compor o contracheque do contratado, e demais informações inerentes à relação de trabalho.

Após a conclusão da admissão, o funcionário estará incluído no próximo fechamento de folha de pagamento. A confecção da folha de pagamento é uma rotina que deve observar todas as rubricas fixas e rubricas variáveis que envolvem a relação trabalhista, tais como: produtividade, insalubridade, adicional noturno, hora extra, comissão, faltas, férias, entre outras.

Foram realizadas também atividades de confecção de férias e confecção de rescisão contratual. As duas atividades envolvem aviso prévio de trinta dias, com exceção da rescisão quando a mesma é na modalidade indenizada. Para confecção das férias ou da rescisão contratual deve-se observar as médias das rubricas variáveis que irão compor a base de cálculo das verbas que serão pagas. A rescisão contratual tem uma complexidade maior por envolver vários cenários diferentes, tais quais: justa causa, sem justa causa, indenizada ou trabalhada, e por envolver requerimento de seguro desemprego e geração de multa do FGTS e sua devida liberação, caso haja direito o empregado.

No departamento fiscal foram realizadas apurações dos impostos de empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e envio de declarações acessórias.

Para apuração dos impostos do Simples Nacional, foi preciso verificar as tabelas e anexos da Lei Complementar 123/2006, e seguir a fórmula estabelecida mediante descoberta da alíquota efetiva.

A apuração dos impostos do Lucro Presumido e Lucro Real foram de fácil absorção e entendimento por ter tido contato com as regras pertinentes a estes regimes tributários nas matérias de “Contabilidade e Gestão Tributária I e II”.

A rotina de apuração dos impostos envolve escrituração da nota fiscal no sistema contábil, a escrituração deve