UM CASO PRÁTICO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

FACULDADE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - FAVENI

GESTÃO TRIBUTÁRIA

CELSO DE PAIVA RAMOS

UM ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Nova Iguaçu – RJ

2021

ESTUDO TEÓRICO E PRÁTICO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Celso de Paiva Ramos^[1]

        Declaro que sou autor deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído seja parcial ou integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho.

        Assim, declaro, demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis, penais e administrativos e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de plágio ou violação aos direitos autorais. (3ª cláusula, § 4º do Contrato de Prestação de Serviços).

RESUMO: Os procedimentos tributários devem ser dominados pelas empresas que visam o comércio exterior. Somando-se a isto a parte administrativa e cambial relaciona-se também junto a esta dinâmica que envolve um processo de importação onde a empresa interessada em importar para obter melhores condições de preços para oferecer a seu mercado, precisa atentar para fatores que se tornarão muito importantes nesse empreendimento. Além de uma boa gestão financeira, esta empresa precisa ter uma boa orientação no que tange as implicações tributárias, antes de se lançar ao processo aduaneiro. Diante disso torna-se imperioso atentar de antemão para todas as implicações decorrentes da importação no que diz respeito à legislação tributária e o que isso vai significar para o gerenciamento da empresa como um todo. Nesta perspectiva este trabalho tem a finalidade de, sob a óptica empresarial, fazer uma breve análise sobre as implicações tributárias mais precisamente focando o Imposto sobre Importações, começando com uma análise histórica sobre este imposto que foi na década de 30 o responsável por quase metade de toda arrecadação tributária, é saudado pela Constituição de 1891 acompanha a evolução da Reforma Tributária que junto à Constituição de 1967 e o Código Tributário Nacional em 1966 marca o fim desta reforma chegando então à de 1988. Procura-se, também, neste trabalho, não perder de vista os outros impostos que se entrelaçam na cadeia tributária no momento da importação. Isto se deve, porque a importação no Brasil impõe às empresas uma sistemática de cálculo bem complexa. Como fundamentação teórica são apresentados dados bibliográficos, aspectos inerentes à tributação numa simulação de importação para o Estado do Rio de Janeiro utilizando-se de dados conforme a legislação em vigor. Fundamenta-se em pesquisas bibliográficas de literaturas pertinentes sobre o assunto culminando com um estudo de caso proposto em uma empresa do ramo de prestação de serviços de tecnologia da informação e venda de produtos de informática que tem interesse em importar. Sendo uma empresa do SIMPLES, não se credita dos impostos recuperáveis, sendo estes destinados a compor o preço final ao consumidor. Como um referencial é mostrada a contabilização como se fosse lucro real, apenas para confrontação a título de exemplo, com o regime adotado pela empresa em apreço. Conclui-se, identificando um percentual de 42.2 a mais no valor da mercadoria a ser importada, ressaltando a importância de uma eficiente gestão tributária neste quesito a fim de se tomar uma decisão bem fundamentada visando o interesse final da empresa.

Palavras chave: Imposto sobre Importação, Gestão Tributária, Importação

1.INTRODUÇÃO

Com o avanço da globalização e consequente crescimento da demanda por tecnologia, muitas empresas brasileiras veem-se em meio às decisões que envolvem, entre outros, manterem-se no mercado competitivo e continuar a ter condições de oferecer melhores preços aos consumidores. Nesta competição, vence sempre aquela que melhor se utiliza das informações tributárias e contábeis para fins estratégicos de empreendimentos, que podem ser entre outros, a importação.

As últimas décadas tem mostrado um grande fluxo de importações fazendo com que a concorrência aumente no sentido de aproveitar da melhor maneira os benefícios da ocasião, destacando-se neste cenário, as empresas com melhor orientação fiscal tributária.

Este estudo traz uma análise sob a óptica contábil tributária com vistas a mostrar as diversas nuances que envolvem a empresa com pretensões de importar produtos de tecnologia da informação e as possíveis implicações que abrangem o Imposto de Importação.

Diante de oportunidades empreendedoras com as importações, estão apostas de forma sutil, as diversas situações que podem facilmente atrapalhar ou embargar projetos empreendedores neste quesito. Portanto quais medidas a serem tomadas antes de se lançar nestes projetos? Quais as implicações tributárias que envolvem o processo? Como estas implicações incidirão sobre os custos destes tributos? Como implementar, neste contexto, um planejamento tributário?

Este trabalho tem como objetivo geral a intenção de apresentar uma opção a ser acrescida na empresa inclinada a inovar acompanhando o desenvolvimento do mercado e de maneira específica mostrar a importação como escolha, pois o Brasil vem apresentando em expressivo volume de importação e é um dos países que mais importa no mundo.