UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNIRN

CURSO DE DIREITO

DANIELE MACÊDO CORDEIRO LIRA DANTAS

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: 

UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Natal-RN

2018

DANIELE MACÊDO CORDEIRO LIRA DANTAS

O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: 

UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica para fins de avaliação da 2ª unidade.

Orientador (a): Profa. Dra. Lenice S. Moreira de Moura  

Natal-RN

2018

SUMÁRIO

 

1 INTRODUÇÃO        4

2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO        5

3 TEMA        5

4 DELIMITAÇÃO DO TEMA        5

5 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        5

6 OBJETIVOS        6

6.1 OBJETIVO GERAL        6

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        6

7 JUSTIFICATIVA        7

8 REFERENCIAL TEÓRICO ..........................................................................................8

9 METODOLOGIA        10

9.1 MÉTODOS DE ABORDAGEM        10

9.2 TÉCNICAS DE PESQUISA        10

REFERÊNCIAS        11

1 INTRODUÇÃO

Os direitos sociais estão expressamente inseridos na Constituição Federal e erguem-se como uma verdadeira manifestação dos direitos fundamentais no âmbito das coletividades. Possuem o objetivo de possibilitar melhores condições de vida aos mais necessitados, em prol de uma tentativa de igualar situações sociais. Contudo, necessitam de um mecanismo que impeça que os mesmos venham a desaparecer, o que configuraria um verdadeiro retrocesso social. Dessa forma, surge o princípio da proibição ao retrocesso social, também conhecido como “efeito cliquet” dos direitos fundamentais. (PIOVESAM, 2017)

O referido princípio constitui-se como meio de proteção do núcleo essencial dos direitos sociais já realizados e efetivados através da legislação, vedando quaisquer iniciativas que tendam a anular, revogar ou aniquilar tal núcleo essencial, sem a criação de esquemas alternativos ou compensatórios.

  Apesar do princípio da vedação ao retrocesso social não estar explícito na Constituição Federal de 1988 (diferentemente do princípio da dignidade da pessoa humana, por exemplo), tem plena aplicabilidade, uma vez que é decorrente do sistema jurídico-constitucional. Entende-se que se uma lei regulamenta um mandamento constitucional e institui determinado direito, ocorre uma incorporação de tal direito ao patrimônio jurídico da cidadania, não podendo, dessa forma, ser absolutamente suprimido.

   Assim, pode-se afirmar que existe uma relação direta do princípio ora estudado com dois outros princípios: o da dignidade da pessoa humana e com o da segurança jurídica. A dignidade não estará efetivamente resguardada em um cenário no qual predomina uma instabilidade jurídica e onde sequer o cidadão possa confiar nas instituições sociais e estatais, na segurança, bem como ver assegurada certa estabilidade quanto as suas posições jurídicas. Consequentemente, implícito ao problema, haveria prejuízo aos direitos fundamentais, os quais sequer teriam seu núcleo essencial preservado, isto é, a sua essência. Insta lembrar que a forma com que um Estado lida com os direitos fundamentais retrata sua ideologia política, sendo certo que o respeito a estes direitos é característica marcante de um Estado Democrático de Direito.

    Dessa forma, o princípio da vedação do retrocesso social estabelece que o legislador deve criar leis sempre em um caráter de progresso, isto é, visando ao progresso social, não devendo elaborar leis que retrocedam às “conquistas fundamentais” já concretizadas.

2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica para fins de avaliação da 2ª unidade.  

3 TEMA

 O princípio da vedação ao retrocesso social.

4 DELIMITAÇÃO DO TEMA

             O princípio da vedação ao retrocesso social: Uma análise à luz dos precedentes do Supremo Tribunal Federal

5 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

 De que modo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem enfrentando a aplicação do princípio da vedação ao retrocesso social em casos concretos, nos últimos cinco anos?

6 OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

               O presente estudo objetiva elucidar aspectos controvertidos acerca do princípio da vedação ao retrocesso social, sobretudo em face das decisões do Supremo Tribunal Federal, as quais foram fundamentadas no referido princípio nos últimos cinco anos.

6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Discorrer a respeito da origem histórica do princípio da vedação ao Retrocesso Social.
• Perfazer uma análise sobre sua conceituação, classificação e aplicação constitucional no âmbito da garantia dos direitos fundamentais sociais.
• Analisar precedentes jurisprudenciais do STF sobre a matéria nos últimos cinco anos, problematizando-se a respeito da sua aplicação em casos concretos, no sentido de perquerir se houve avanços que representam evolução jurisprudencial sobre a matéria.

7 JUSTIFICATIVA

A Carta Magna brasileira tem por base alguns princípios norteadores que estabelecem diretrizes para sua correta hermenêutica. Dentre tais princípios está o princípio da vedação do retrocesso social.

O presente trabalho pretende, dessa forma, fazer uma análise de tal princípio à luz dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, a fim de que sejam encontrados meios de entendimento na sua aplicação ou mesmo da sua não aplicação em casos concretos, situação na qual direitos sociais plenos e expressos na Constituição não são alcançados pelos indivíduos.