UMA PERÍCIA CONTÁBIL

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PERÍCIA CONTÁBIL^[1]

ACCOUNTING EXPERTISE

Keila Braga de Freitas2

Lílian Magno dos Santos2

Suellen Crintiny Marques Lopes2

RESUMO

O aumento contínuo da quantidade de lides judiciais que envolvem matérias contábeis tem gerado o crescimento considerável da Perícia Contábil. A perícia realizada na esfera contábil tornou-se uma das principais áreas de atuação do Bacharel em Ciências Contábeis, já que este possui a competência exclusiva de executar o processo pericial. Esse campo de trabalho tem se mostrado cada vez mais atraente aos profissionais de contabilidade, principalmente pela autonomia garantida e pela satisfatória remuneração oferecida a cada nomeação. Norteada pelas normas brasileiras de contabilidade, a Perícia Contábil também tem embasamento legal no Código de Processo Civil, além de possuir seus procedimentos pré-estabelecidos nessas legislações. Esta pesquisa objetiva apresentar os principais conceitos acerca da Perícia Contábil,  estabelecer as diferenças entre os vários tipos de perícia e também servir como fonte de conhecimento para futuros estudos sobre o assunto.

Palavras-chave: Perícia Contábil. Perito Contador. Laudo Pericial.

ABSTRACT

The ongoing increase in the amount of judicial litigations which involve accounting matters has generated the considerable growth of Accounting Expertise. The expertise performed in accounting sphere has become one of the main areas of action of the Bachelor in Accounting Sciences, since it has the exclusive competence to execute the expert process. This field of work has been increasely attractive to accounting professionals, mainly due to the guaranteed autonomy and the satisfactory remuneration offered to each appointment. Guided by Brazilian accounting standards, the Accounting Expertise also has legal background in the Code of Civil Procedure, in addition to having its procedures pre-established in these legislations. This research aims to present the main concepts about Accounting Expertise, establish the differences between the various types of expertise and also serve as a source of knowledge for future studies on the subject.

Keywords: Accounting Expertise. Expert Accountant . Forensic Report.

1        INTRODUÇÃO

A ciência da Contabilidade faz parte do cotidiano da sociedade, especialmente das organizações, públicas e privadas, que precisam lidar com grandes investimentos, tendo que efetuar o devido registro contábil de todos os fatos ocorridos. Entretanto, é cada vez mais recorrente a presença dessa ciência também na rotina de pessoas físicas, que mantém relações financeiras com essas entidades.

Diante disso, tornaram-se comuns, principalmente no âmbito do Poder Judiciário, conflitos envolvendo a matéria contábil, onde os magistrados responsáveis pelo andamento e direção do processo geralmente não possuem os conhecimentos e habilidades técnicas suficientes para julgar determinados fatos, argumentos e documentos que são apresentados pelas partes. É nesse cenário que a Perícia Contábil atua, preenchendo a lacuna técnica dentro de um processo judicial de teor contábil.

A Perícia Contábil é, atualmente, uma das áreas da contabilidade que mais cresce no mercado, atraindo profissionais com vasto conhecimento e experiência contábil. Esse crescimento se deve, em parte, à competência exclusiva do processo pericial por Bacharéis em Ciências Contábeis, exigência legal que garante a esses profissionais autonomia e certa liberdade para efetuar os procedimentos pré-estabelecidos.

De maneira geral, o objetivo desta pesquisa é apresentar os principais conceitos referentes à Perícia Contábil, sua classificação, execução, embasamento legal e demais conceitos a ela relacionados. Especificamente, a pesquisa objetiva descrever o profissional responsável pela perícia, o Perito Contador, e quais as suas responsabilidades, além de detalhar as principais características do documento final da perícia, o Laudo Pericial Contábil.

2         REVISÃO DA LITERATURA

        Perícia, que significa destreza ou habilidade em alguma ciência ou arte, vem do latim e se refere a uma análise técnica realizada por um profissional especialista para o esclarecimento de determinados fatos. Logo, perícia é um exame pelo qual é possível atestar a veracidade ou realidade de algo, executado por profissionais que possuem habilidades específicas comprovadas na matéria de que se trata.

        A Perícia Contábil, por sua vez, tem por definição da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TP 01:

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

        A demanda cada vez maior de processos judiciais envolvendo a área contábil justifica a necessidade da realização da Perícia Contábil, que tem sido cada vez mais solicitada. Em se tratando de controvérsia em matéria técnica, nota-se uma clara dificuldade dos magistrados em julgar litígios contábeis, tornando imprescindível a solicitação de uma Perícia Contábil.

        A Perícia voltada para assuntos contábeis funciona como uma prova técnica utilizada em processos judiciais onde se faça necessária a comprovação de determinados fatos contábeis. Esta ligação direta com o campo do Direito mostra a interdisciplinaridade da perícia, que precisa ser executada em consonância com princípios legais básicos. Sobre o assunto, versa Wilson Hoog:

Considerando que a categoria “Princípio”, aplicado ao labor do perito, constitui a essência legal do próprio labor. Os Princípios funcionam como parte estrutural na atividade pericial contábil, para a aplicação de regras para a condução da perícia. Isto posto, é possível
concluir, que os Princípios, de forma ampla, determinam a direção dos atos dos peritos, e são aplicáveis como fonte de direito, além da sua função norteadora na concretização da perícia contábil. O Princípio sempre é o balizador dos atos dos peritos contábeis.