70 anos de CLT

Resenha

VIANA, Márcio Túlio. 70 anos de CLT Uma história de trabalhadores. Brasília: Tribunal Superior do Trabalho, 2013, p. 95-102.

Em seu capítulo 5 “Como a CLT passou a ser também o que não era”, o autor ressalta que a CLT não é apenas um livro, podendo até  estar contida em um, mas  que sua amplitude vai muito mais além do que um conjunto de normas.

Os objetos que usamos são carregados de sentido e diz muito a respeito da personalidade de quem os carrega, assim é a CLT, diz muito sobre quem a tem nas mãos, denotando preparo e confiança. Quanto mais surrada mais experiência transmite em relação ao seu dono indicando assim alguém hábil para a luta. Mas não se deixe enganar, pois da mesma forma que pode indicar preparo pode também revelar desleixo ou desatualização, diz-se das CLTs de prateleira que são utilizadas como mero adorno.

A CLT representa uma imagem das grandes lutas passadas e que foram enfrentadas por nossos trabalhadores. Com o tempo ela aparece como resultado de sonhos, influências, planos e pressões, onde histórias se misturam consolidando o desejo de um futuro melhor.

Com a evolução histórica e o passar do tempo a CLT passou a ocupar um papel primordial na vida dos trabalhadores. Começou então a ser rotina e não apenas um presente de 1º de maio, passou então a ser muita coisa que antes não era, inclusive questionada.

A CLT passou a ser vista como uma excessiva protetora dos direitos dos trabalhadores, demonstrando assim sua efetividade ante os grandes empresários. Houve até quem quisesse extingui-la. Seria o princípio do fim, pois teríamos uma regressão total das relações de trabalhos que voltariam a ser regulamentadas pelo Código Civil, o que felizmente não ocorreu. Porém como tudo na vida muda, com a CLT não poderia ter sido diferente, muita coisa passou a ser encarada sob outra lógica. Alguns princípios deixaram de ser seguidos total ou parcialmente sendo inclusive acometidos por elementos estranhos, os então chamados “ponto de vista”.

Em seu 6º capítulo “Os silêncios da CLT”, o autor fala da importância do silêncio e de como as palavras aprisionam nosso pensamento, limitando e direcionando a nossa forma de ver as coisas.

Ao passo que as palavras diminuem o significado das coisas, o silêncio amplia. Assim é a CLT cheia de vozes e de silêncio. Silêncios estes carregados de significados.

Um exemplo típico da voz silenciosa da CLT são os princípios, que embora não estejam escritos possuem uma enorme gama de significados possíveis.

Ao citar: “Se os direitos pesam muito, a empresa se fecha; se ela se fecha, o empregado perde o emprego; logo, o melhor modo de proteger o empregado é tirar direitos”, o autor nos transmite uma ideia de como é possível virar de cabeça para baixo o sentido das coisas, pois neste caso proteger passa significar desproteger.  Dessa forma são também as interpretações de cada uma das pequenas normas contidas na CLT, cabem infinitos “pontos de vista”.

As interpretações dependem muito da inteligência, conhecimento, interesse, bom senso e até mesmo do estado emocional de cada um. Duas pessoas podem ate concordar sobre a clareza de uma regra, mas sob perspectivas diferentes.