AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

EXC.  SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA \ES

          , brasileiro, ...., ...., portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF ..., residente e domiciliado à rua ..., nº ..., Vila Velha,CEP ...., com endereço eletrônico ..., e MARIA, brasileira, ...., ...., portadora da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF ..., residente e domiciliada à rua ..., nº ..., Vila Velha, CEP ...., com endereço eletrônico ..., por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional situado na rua ..., nº ..., RJ \RJ, CEP ..., com endereço eletrônico ..., para fins do artigo 106,I do novo CPC, vem a este juízo propor a presente

                                                      AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA

           pelo rito comum, em face de JAIR, , brasileiro, ...., ...., portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF ..., residente e domiciliado à rua ..., nº ..., Vitória, CEP ...., com endereço eletrônico ..., e Flávia, brasileira, ...., ...., portadora da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrita no CPF ..., residente e domiciliada à rua ..., nº ..., Vila Velha, CEP ...., com endereço eletrônico ... e JOAQUIM, brasileiro, ...., ...., portador da carteira de identidade nº ..., expedida pelo ..., inscrito no CPF ..., residente e domiciliado à rua ..., nº ..., Vitória, CEP ...., com endereço eletrônico ..., Pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

            Os autores, herdeiros legais dos dois primeiros réus informados acima, foram surpreendidos com a notícia da venda do imóvel de propriedade de JAIR ( pai dos autores ) para JOAQUIM, também herdeiro legal ( irmão dos autores ), porém não houve o consentimento dos autores para realização da transação.    

            Os autores observaram ainda que o imóvel fora negociado pelo valor de R$200.000,00, valor este muito abaixo do praticado pelo mercado imobiliário que é R$450.000,00. Verificaram ainda que houve a devida escritura no registro de imóveis, confirmando a transferência do imóvel para JOAQUIM.

DOS FUNDAMENTOS

            Vale ressaltar que a compra e venda é um contrato bilateral entre as partes, porém há regras determinadas que devem ser observadas pelos contratantes para não causar danos a ambos e a possíveis terceiros envolvidos diretamente no negocio jurídico, que neste caso são os autores, herdeiros legais que não consentiram a celebração do contrato como determina o artigo 496 do código civil vingente.

DO PEDIDO

           Diante do exposto, requer a V. Exa:

a) Que seja designada audiência de conciliação ou mediação e a conseqüente citação dos réus para comparecer em audiência de conciliação ou mediação, ficando ciente de que não havendo acordo, iniciará o prazo para contestar, na forma da lei;

b) Expedição de oficio ao Cartório de Registro de Imóveis para a devida averbação do imóvel;

c) Procedência do pedido de anulação do contrato de compra e venda;

d) Pela condenação da parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes a serem fixados sob o máximo legal.

DAS PROVAS

              Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do NCPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do Réu.