AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7º VARA CÍVEL DA COMARCA DO Rio de Janeiro/RJ

Processo: xxxxxxxx

               OSÉAS, brasileiro, estado civil xxxx, profissão xxxx, inscrito no cadastro de pessoa física sob o número xxxxx residente e domiciliado na rua xxxx, cidade xxxxx, Estado do Rio de Janeiro, vem por seu advogado com endereço profissional na rua xxxx, cidade do Rio de Janeiro, bairro xxxx, endereço eletrônico xxxxx, vêm propor com base no artigo 539 e seguintes do Código de Processo Civil.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de locadora CARRO E AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ xxxx, com endereço na rua xxxx, bairro xxxxx, cidade xxxxxxx, Rio de Janero,  com endereço eletrônico xxxx, e LEONTINO SILVEIRA, brasileiro, estado civil xxxxxxx, profissão xxxxx, inscrito no cadastro de pessoa física sob o número xxxxxx, residente e domiciliado na rua xxxxxx, cidade xxxxxxxx, bairro xxxxxxx, Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

DOS FUNDAMENTOS

        De acordo com o acima exposto, verificamos que é cabível a presente ação visando consignar em juízo os valores referentes a alugueis mensais decorrentes do contrato de locação, uma vez que existe dúvida sobre quem seja o verdadeiro credor conforme prevê o artigo 335, IV do Código Civil.

        De acordo com o art. 334 do Código Civil a consignação em pagamento é meio de extinção da obrigação, sendo certo que o autor não pretende estar em mora com a obrigação e para tanto vem se utilizar da medida cabível.

        Conforme artigo 539 do Código de Processo Civil a consignação em pagamento deve ser manejada por que tenha interesse em ver extinta a obrigação, sendo o autor legitimado para tanto, por tratar-se de locatário, conforme contrato em anexo, existindo dúvida sobre a quem deve efetuar o pagamento considerando a notificação que segue em anexo.

DOS PEDIDOS

        Diante do exposto requer a Vossa Excelência:

• Seja concedida autorização para o deposito judicial do valor de R$..., bem como as prestações que vencerem no curso da ação conforme artigo 541 do Código de Processo Civil.
• Citação dos réus para responderem a presente ação sob pena dos efeitos da revelia.
• Seja julgado procedente o pedido para declarar extinta a obrigação mensal referente ao contrato de locação.
• Condenação do réu ao ônus da sucumbência

DAS PROVAS

Requer a produção de todas a provas admitidas na amplitude do artigo 369 do Código de Processo Civil, em especial documental e depoimento pessoal.

VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$... (artigo 292, §2º do Código de Processo Civil)

Nestes Termos,

Pede deferimento.

    Rio de Janeiro, xx de xx de 2016

Lizianny Salgado

OAB/RJ: XXXX