AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ – AL

ZENGA MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ 000.000.000.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10, Maceió/AL, CEP 00.000-00, representada por suas advogadas abaixo assinadas, procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à (endereço completo), Cidade Aracati, vêm com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 2825 e 890 a 900 do CPC, propor

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes Andrade, 20, Maceió/AL, CEP 10.0001-00, pelas razões a seguir expostas.

DOS FATOS E DO DIREITO

A consignada foi admitida no dia 12 de setembro de 2008 para exercer a função de costureira e em 11 de outubro de 2012 foi dispensada sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado, tendo feito a entrega da Carteira de Trabalho para que fosse efetuada o cálculo de atualização das férias.

A empresa informou a consignada que no dia 15 de outubro de 2012 se fizesse presente no sindicato da classe costureiras para que fosse realizado a rescisão e o pagamento das verbas devidas, no horário das 10 horas.

Contudo, apesar de claramente informada, Joana não compareceu no local, na data e hora designadas, conforme certidão nesse sentido emitida pelo sindicato.

Assim, não restou alternativa à empresa consignante, senão a de depositar em juízo as verbas rescisórias devidas à consignada, visando inclusive a intenção de não incorrer em mora, tudo com fundamento no art. 890 do CPC, que permite o depósito de valores e coisas.

Fundamenta-se, ainda, o pedido, no art. 335, I e II do CC, pois a empregada não compareceu para receber todos os seus direitos e seus documentos no sindicato ao qual pertence de forma injustificada, encontrando-se a sua CTPS no setor de R.H. da referida empresa.

Além de não comparecer para receber as verbas rescisórias, a empregada Joana deixou no armário da empresa um telefone celular.

Diante do exposto, requer o depósito das seguintes verbas rescisórias:

1. Aviso prévio indenizado de 42 dias,
2. Saldo de salário de 11 dias
3. 13º salário proporcional de 1/12 avos
4. Férias acrescidas de 1/3 em dobro do período 2010/2011
5. Férias acrescidas de 1/3 simples do período 2011/2012
6. Férias acrescidas de 1/3 proporcionais de 2/12 avos
7. Bem como as guias para saque de FGTS e formulários do seguro desemprego.

Requer, ainda, a devolução da CTPS da consignada, bem como a devolução do aparelho celular acima mencionado.

PEDIDOS

Por todo o exposto, requer:

1. O depósito das verbas rescisórias
2. Guias de FGTS e seguro desemprego
3. Guia da CTPS e do celular, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento.

REQUERIMENTOS FINAIS

Requer ainda a citação da ré, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. do CPC. Requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da parte contrária, a juntada de documentos, a oitiva de testemunhas e perícia.