AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA .... VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS – SP.

CONSIGNANTE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ÔMEGA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º endereço eletrônico, endereço completo com CEP, vem, por seu advogado infra-assinado, procuração anexa, endereço eletrônico xxxxx, com endereço profissional completo com cep xxx, onde recebe intimações, com fulcro no artigo 840, 1, da CLT c/c art.319 do CPC, propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Em face do CONSIGNATÁRIO JOÃO DA SILVA, nacionalidade xxxx, estado civil xxxx, profissão Pedreiro, data de nascimento xxxx, inscrito do RG n.º xxxx, e no CPF N.º XXXXX, portador da CTPS n.º xxxx, inscrito no PIS sob o n.º xxxx, nome da mãe, endereço eletrônico xxxxx, residente e domiciliado no endereço completo com CEP XXXXX, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O demandado foi contratado pelo consignante em 05/01/2018, para exercer a função de Pedreiro. Contudo, diante da necessidade de redução do seu quadro pessoal, concedeu lhe aviso prévio, em 10/10/2018, na forma indenizada. Foi marcado, no dia 15/10/2018 para o pagamento das verbas rescisórias devidas, e a entrega dos documentos hábeis para o requerimento de outros direitos, no próprio local de trabalho, oportunidade na qual o trabalhador faria também a retirada dos seus pertences. Ocorre que, neste dia, a sociedade empresária não tinha em caixa o dinheiro suficiente para realizar a quitação devida, anotou a dispensa da CTPS e solicitou que ele retornasse 60 dias após, para que fossem feitos o pagamento e a retirada dos pertences.

No dia marcado João não compareceu, a sociedade empresária tentou contato telefônico e foram enviados dois telegramas para o endereço, mais sem êxito.

DOS FUNDAMENTOS

Por todo o exposto

Aviso Prévio

Saldo de salário - R$ xxxxx (Valor por extenso);

13º salário proporcional - (nº de meses que faltam para completar o ano)/12 avos (duodécimos ou nº de avos proporcionais) - R$ xxxxx (Valor por extenso);

d) Férias proporcionais - (nº de meses que faltam para completar um ano)/12 avos - R$ xxxxx (Valor por extenso);

Descontos da rescisão:

a) INSS - R$ xxxxx (Valor por extenso);

b) IRRF - R$ xxxxx (Valor por extenso);

c) Adiantamento de salário - R$ xxxxx (Valor por extenso);

Valor líquido a receber: R$ xxxxx (Valor por extenso).

DOS PEDIDOS:

I - Por todo exposto requer a Vossa Excelência a consignação em pagamento com efeito de quitação.

II – A citação do consignatário para levantar o depósito, ou oferecer resposta nos termos 542 CPC.

III – Se o consignatário não oferecer contestação que seja aplicada a revelia sendo julgado procedente o pedido , como seja declarado