AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CIVIL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

Mario, nacionalidade XXXX, profissão XXXX, estado civil XXXX, CPF inscrito sob o nº XXXX, RG XXXXX, endereço eletrônico XXXX, residente e domiciliado no endereço XXXX, nº X, CEP XXXX, bairro XXXX, cidade XXXX, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo) com endereço eletrônico XXXX, endereço profissional na rua XXXX, nº X, CEP XXXX, bairro XXXX, cidade XXXX onde receberá intimações de costume, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamentos nos artigos 319 C/C 539 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 890 e 900 do Código Civil,  propor:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de, Henrique, nacionalidade XXXX, profissão XXXX, estado civil XXXX, CPF inscrito sob o nº XXXX, RG XXXX, endereço eletrônico XXXX, residente e domiciliado no endereço XXXX, nº X, CEP XXXX, bairro XXXX, cidade XXXX, pelos motivos abaixo expostos:

I – DOS FATOS

As partes realizaram o pacto de compra e venda, no qual o objeto do contrato era uma máquina de cortar grama, o preço estabelecido foi de R$ 1.000 (mil reais), conforme cópia do contrato juntado ao processo (doc X), ficou acordado que o pagamento seria realizado após 30 dias através de cheque pós-datado imitido pelo requerente sob o nº XXXX sendo depositado na conta XXXX, agência XXXX.

Contudo, nesse lapso de tempo o autor veio a ficar desempregado. Passados os 30 dias o requerido foi depositar o cheque para que fosse quitado a dívida, mas o mesmo veio a ser devolvido por falta de saldo. Houve a tentativa de reapresentação do cheque sendo novamente infrutífera devido à falta de créditos novamente, tendo como consequência a inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes.

Após 10 meses o requerente conseguiu um novo emprego e, como o requerido se manteve esse tempo todo em posse do cheque e inerte, afim de resolver essa questão pendente resolveu procura-lo, entretanto foi descoberto que o réu havia se mudado sem deixar notícia de seu paradeiro, sendo inviabilizado qualquer tipo de contato.

II- DO DIREITO

A) DA CONSEGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Diante do exposto na inicial, o requerido não informou o autor que os cheques não foram debitados por falta de crédito, afim de saldar a dívida o requerido opta por procura-lo sendo infrutífera, já que o réu se encontra em lugar incerto, caberá ao autor requerer a consignação em pagamento conforme os artigos 334 e 335, III do Código Civil de 2002 que considerar o efeito do pagamento.

III – DOS PEDIDOS

A) que seja declarado extinta a obrigação contratual entre as partes;

B) tutela antecipada jurisdicional para que seja retirado a negativação do nome do autor do cadastro de inadimplentes;

C) o pagamento em consignação judicial ou no estabelecimento bancário X, agência 507, nº 007 do cheque, correspondendo em quantia certa de R$ 1.000 (Mil Reais);

D) condenação do réu das custas e dos honorários advocatícios;

E) citação por edital;

F) produção de provas por meios admitidos.

Dar-se-á o valor da causa em: R$ 1.000 (Mil reais)

Termos em que pede deferimento

Local /data

Nome do advogado