AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO X.

EMPRESA RUIVUS FIT, pessoa jurídica de direito privado, com sede a rua xxxxxxxx, representada por seu sócio-gerente, senhor x, portador do RG x, inscrito no CPF x, residente e domiciliado a rua xxx, por seu advogado infra-assinada, conforme procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de Braçaria, (estado civil), (profissão), (CPF), (RG), portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº x, Série x, residente e domiciliado na (endereço completo), na (cidade-estado), pelos seguintes fatos e fundamentos:                

I- DOS FATOS

O consignado foi contratado em 10/03/2018, para exercer as atividades de Personal. Em 25/08/2020, o consignado se afastou de suas atividades laborais, por motivos de doença, passando assim a receber as benesses do auxiliio-doença. Aos 30/09/2020, houve fim do auxilio, devendo o consignado retornar as suas atividades laborais, no entanto, tal fato não se concretizou.

Excelência, salienta-se que por diversas vezes o consignante tentou contato com o consignado para que retorne as atividades através de telegramas, entretanto, sem êxito.

Diante ao exposto, buscando dispensar as multas pelo atraso na quitação da rescisão contratual, conforme prevê o artigo 477 da CLT e não vislumbrando outro meio, vem o consignante propor a presente ação, oferecendo as verbas rescisórias no valor de R$ xxx,xx.

II- DO PEDIDO

Ante ao exposto, requer:

1. Notificação do consignado para que receba as verbas rescisórias no valor de R$ xxx,xx;

1. Seja expedida guia de deposito judicial do valor supra citado, designando data para entrega do termo de rescisão e comunicado de dispensa ao consignado.

 Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo perícia, produção de prova documental, testemunhal, inspeção judicial, depoimento pessoal sob pena de confissão caso o Requerido (ou seu representante) não compareça, ou, comparecendo, se negue a depor (artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil). 

Dá-se à causa o valor de R$ xxx,xx.

Termos em que                                                                                                          pede deferimento.

local, data.

Advogado

OAB

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