AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Por: thyagoflu • 27/4/2015 • Trabalho acadêmico • 519 Palavras (3 Páginas) • 206 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE CIDADE E ESTADO
EMPRESA LV, nacionalidade, pessoa jurídica, inscrito no CNPJ sob o nº, com sede em nome da rua, bairro, cidade, estado, através de seu advogado que a esta subscreve, mandato incluso, com endereço na rua, bairro, cidade e estado, cep, vem, a presença de Vossa Excelência, através do rito especial, propor a presente:
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
com fulcro nos artigos 890 C.D.C c/c 769 da C.L.T JOSÉ SOBRENOME, Pessoa Física, inscrita no CPF sob o nº, com residência na Rua, nº, bairro, Cidade e Estado, CEP pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos.
DO CONTRATO DE TRABALHO
A Consignado foi admitido nos serviços da Consignante, na data de 11/05/2008, seu salário mensal era de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), exercia as funções de recepcionista, sendo afastado do trabalho mediante a concessão do benefício previdênciário de auxilio-doença no dia 16/06/2009.
Ocorre que cessado o benefício de auxilio doença em 20/07/2009 e passados dez dias sem que o Consignado tivesse retornado ao trabalho, a empresa convocou-o por meio de notificação, recebido pelo Consignado mediante a aviso de recebimento, o mesmo não atendeu à notificação e , completados trinta dias de falta fica configurado abandono de emprego com a referida demissão por justa causa.
DAS VERBAS RECISÓRIAS
Em virtude dispensa com justa causa e ao não atendimento da Consignada acerca da notificação apresentada pela Consignitante, requer o depósito dos valores das verbas rescisórias: Férias Integrais do período de 2008 a 2009 acrecidos do 1/3 constitucional das gratificações natalinas de 8/12 referidas ao ano de 2009 e do salário do último mês trabalhado totalizando o valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais).
Férias Integrais (2008/2009) + 1/3 ................................................................. R$ 775,00
13º Salário (2009) ........................................................................................... R$ 310,00
Salários não pagos .......................................................................................... R$ 465,00
TOTAL .......................................................................................................... R$ 1.550,00
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, pleiteia:
1. Requer a expedição de guia de pagamento no valor de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais) que totaliza o valor devido ao Consignado conforme cálculo acima apresentado.
DA NOTIFICAÇÃO
Requer a notificação citatória da Consignada para levantamento dos valores consignados e recebimento da CTPS e telefone celular ou, querendo, oferecer resposta, sendo ao final julgado procedente o pedido dando quitação geral ao extinto contrato de trabalho, com requerimento de produção de todos os meios de prova em direito admitidos e valor da causa.
DO VALOR DA CAUSA
Atribui-se a causa, para efeitos fiscais e de alçada, o valor de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinquenta reais).
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