AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA COMARCA DE __________________

ZENGA MODAS LTDA., inscrita noCNPJ sob o n° 1.1.0001/00, com sede na Rua Lopes Quintas, 10, Presidente Prudente/SP ,vem a presença de Vossa Excelência por seu advogadaregularmente constituído, o endereço sito na Rua..., Cidade..., CEP..., que esta subscreve, conforme instrumento particular de procuração em anexo, propor a presente.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, residente na Rua Lopes Andrade, 20 – Presidente Epitácio/SP – CEP 19470-000, com fulcro nos artigos 67 e ss. da Lei n° 8.245/1991, artigos 334 a 345 do Código Civil e artigos 890 a 900 do Código de Processo Civil, pelas razões de fatos e de direito a seguir expostas.

DO CONTRATO DE TRABALHO

Consignatária foi contratada pela consignante, em 12.09.2008, para exercer a função decostureira, Cm valor mensal de R$..., na unidade de CAIUÁ-SP, sendo dispensada sem justa causa em11.10.2014, mediante aviso prévio indenizado. Consignatária foi cientificada de que no dia 15.10.2014, às 10h00min h, seria homologada a ruptura e pagas às verbas devidas no sindicato de classe de Joana. Contudo, na data e hora designadas, a empregada não compareceu, recebendo a empresa certidão nesse sentido emitida pelo sindicato.

No dia 11.10.2014 a consignatária entregou a CTPS àempresa para efetuar as atualizações de férias, e tal documento ainda se encontracustodiado no setor de recursos humanos, como também esqueceu o telefone celular que se encontra guardado no almoxarifado da empresa.

DAS VERBAS RESCISÓRIAS

Em exposto a virtude da dispensa sem justa causa e a recusa da consignatária em receber o valor o qual lhe é devido, o fato é que se requer o depósito dos valores das verbas rescisórias: 11(onze) dias de saldo salario; aviso prévio proporcional de 42 dias, com a integração ao tempo de serviço; férias integrais 2010/2011, em dobro; férias integrais 2011/2012, de forma simples; férias proporcionais de 2/12, do período 2012/2013, todas com acréscimo de 1/3; décimo terceiro salário proporcional de 11/12; entrega das guias para saque do FGTS, com a indenização compensatória de 40% do FGTS e guias seguro desemprego, bem como o depósito da CTPS e do telefone celularque se encontra guardado no almoxarifado da empresa.

DA MULTA DO ARTIGO. 477, §8º, da CLT

Não se é aplicável a presente multa por motivo do não comparecimento da consignatária para receber as verbas rescisórias e o depósito judicial exclui a incidência da multa, por não caracterizar atraso no pagamento das verbas rescisórias.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer a consignação da CTPS, do telefone celular e das verbas rescisórias, quais sejam: 11 dias de saldo de salário; aviso prévio proporcional de 42 dias, com a integração ao tempo de serviço; férias integrais 2010/2011, em dobro; férias integrais 2011/2012, de forma simples; férias proporcionais de 2/12, do período 2012/2013, todas