AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL   

Prática IV – Aula 03

EXCELENTÍSSIMO  SENHOR  DOUTOR  JUIZ  DE  DIREITO  DA  ___   VARA  CIVEL  DA COMARCA DE FORTALEZA-CE

 

 

 

 

 

                     COMPANHIA  XYZ  V IAGENS  S .A.,  pessoa  jurídica  de  direito  privado, devidamente  inscrita  no  CNPJ  nº...,  com  sede  na  Rua...,  n...º,  Bairro...,    Fortaleza  –  CE, CEP.  representada por  seus  administradores: CARLOS,  nacionalidade,  estado  civil, profissão,  portador  da  carteira    de  identidade  nº ,  inscrito  no  CPF  sob  o  nº,  residente e domiciliado n a Rua, nº,  Bairro, Cidade,  Estado, CEP...,  por  seu advogado, com endereço profissional na rua ..., e-mail, que indica para os fins do artigo 77, v c/c 106, Inciso I do  Código de Processo Civil, com fundamento no artigo 107, I da Lei 6404/76 c/c art. 784, XII, do Código de Processo Civil, propor:

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL 

 

                Pelo procedimento especial em face de PEDRO, nacionalidade, empresário, estado civil, portador da identidade  nº ___,  inscrito  n o  CPF  sob  o  nº ___,  domiciliado e residente  na  Rua, nº...,  Pelos fatos e fundamentos  abaixo elencados.

 

DOS FATOS

Conforme boletim de subscrição anexo o executado teria que ter integralizado o valor das suas ações até o dia 23.03.2013 o que não foi feito.

Vencida e não cumprida a obrigação nasce o direito de requere-la em juízo.

Conforme memória de cálculo abaixo o valor devido pelo executado está na quantia de R$ (...).

Assim necessário se faz o cumprimento da obrigação inadimplida.

DO FUNDAMENTO

              O direito do exequente encontra amparo   o  artigo  107,  I,  d a  Lei  6404/76  c/c artigo 784, Inciso XII do Código de Processo Civil, de onde se verifica que o boletim de subscrição é um título executivo extrajucial. O prazo para integralização do valor das ações do executado venceu no dia 23.03.13 não tendo o mesmo cumprido com sua obrigação de integralizar o preço.

Diante disto, conforme memória de calculo acima informada o valor devido pelo mesmo liquido e certo é de R$(...).

DOS PEDIDOS

 Diante do exposto, requerer:  

1  –  a  citação  do  executado  para  pagar o valor devido que é de R$(...) no preazo de 03 dias sob pena de penhora, conforme o artigo 827, parágrafo 1º do Código de processo Civil.  

2 –  Que seja   fixado inicialmente o valor de   10%  (dez  por  cento)  de honorários de sucumbência podendo  este  ser  elevado  em  até  20 %  (vinte  por  cento), no  caso  de oposição de embargos ou de improcedência dos mesmos. Alem, do pagamento das custas judiciais.