EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA DE DEVEDOR SOLVENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA xxxxxxxx.

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xxxxxxxxx, brasileiro, aposentado, União estável, RG.: xxxxxxxxx, CPF.: xxxxxxxxx (doc. 01), residente e domiciliado na xxxxxxxxx, xx, Bairro: xxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxx, Cidade: xxxxxxxxx, (doc. 02), representado por seu Advogado, conforme procuração in fine assinada (doc. 03), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 566 e seguintes do CPC, propor a presente:

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE QUANTIA CERTA DE  DEVEDOR SOLVENTE

pelo RITO ORDINÁRIO em face de xxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado (micro empresa) CNPJ.: xxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxx, xx xxxxxxxxx, xxxxxxxxx., CEP: xxxxxxxxx, que deverá ser representado pelo seu sócio proprietário, xxxxxxxxx, brasileira, comerciante, CPF: xxxxxxxxx, RG: 3 xxxxxxxxx – SP., Residente e domiciliado à Rua: xxxxxxxxx, ,xx, xxxxxxxxx, xxxxxxxxx, CEP.: xxxxxxxxx, (doc. 04), pelos motivos de fato e de direito que passa a se expor:

1. PRELIMINARMENTE:

1. DA PROCURAÇÃO OUTORGADA:

Excelência, o Exequente, após insuportáveis dores no abdômen e sendo levado em emergência para o hospital, infelizmente recebeu péssimas notícias referente sua saúde.

Diante disto, sua esposa, xxxxxxxxx,, residente e domiciliada no mesmo endereço do Exequente, foi constituída como sua procuradora especificamente para este processo.

Na procuração outorgada (doc. 07) a procuradora, dará sequencia em todos os atos processuais até seu final, podendo: fazer acordos, firmar compromissos, dar quitação, receber citação, intimações e notificações, participar de audiências, prestar declarações de praxe, transigir, confessar, fazer acordos, assinando todos os documentos que forem necessário etc. até o final da demanda.

1. DO ANTIGO PROCESSO:

Excelência, em xxxxxxxxx, foi distribuída exatamente a mesma execução, com no xxxxxxxxx, perante a 1 xxxxxxxxx, porem o Exequente não obteve a esperada Justiça Gratuita e não pode na época, pagar as custas.

Diante disto, em xxxxxxxxx o Exequente requereu a extinção do processo sem julgamento do mérito, pois, o prazo dado por aquele MM. juízo, para o pagamento das custas tornou a continuação do processo, inviável.

Agora que o Exequente recebeu seu 13o Salário de sua aposentadoria, está novamente distribuindo a mesma execução, porem agora, com as custas previamente pagas.

1. DOS FATOS:

O Exequente aposentado e tendo que continuar trabalhando para sua mantença, realizou trabalhos de assessoria administrativa e outros trabalhos na Executada, inclusive investiu no local, comprando partes e peças com capital próprio, para dar continuidade nas operações.

Quando saiu, foi proposto que o capital investido fosse pago conforme definido no INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO anexo (doc. 08).

Em síntese, as partes em comum acordo, definiram o seguinte na confissão de dívida:

1. Clausula Primeira — O DEVEDOR reconhece e confessa dever ao CREDOR a importância líquida de R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxx), oriunda de empréstimos financeiros no período de xxxxxxxxx;
2. Clausula Segunda — O DEVEDOR efetuará o pagamento do valor citado na cláusula anterior, em xx (xxxxxxxxx) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxx) cada uma, realizados todo dia xx (xxxxxxxxx), com início no mês do xxxxxxxxx e terninho no mês xxxxxxxxx, mediante depósito na conta corrente do CREDOR BANCO Caixa Econômica Federal, AGENCIA xxxxxxxxx
3. Cláusula Sexta — As PARTES declaram, para os devidos fins, estarem cientes e serem verdadeiras as informações e declarações constantes neste documento de confissão de dívida.

O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO anexo (doc. 08), foi firmado em 03 de fevereiro de 2012 na presença de duas testemunhas.

O Devedor efetuou o primeiro depósito no valor de R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxx) em xxxxxxxxx, em dinheiro, (doc. 09), e outro e ultimo depósito em xxxxxxxxx no qual foi dividido em dois depósitos, sendo um cheque de R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxx) e mais R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxx) em dinheiro (doc. 09).

Desta forma, esgotados todos os meios amigáveis de cobrança, socorre-se o Exequente da presente execução objetivando receber seu crédito.

1. DOS CÁLCULOS:

Na confissão de dívida, não foi estipulado entre as partes, multa ou qualquer tipo de correção, portanto nos cálculos abaixo foi apenas adotado a tabela pratica do Tribunal de Justiça, aplicável nos cálculos judiciais, com os índices obtidos no http://www.tjsp.jus.br/ Download/Tabelas/TabelaDebitosJudiciais.pdf (visto em xxxxxxxxx).

Calculado o valor devedor em R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxx). Corrigido até final de novembro de xxxxxxxxx.

1. DO DIREITO:

O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO, anexo, (doc. 08), está revestido pelos artigos 421, 422 e 425 do CC, no qual foi assinado entre as partes na presença de duas testemunhas. Como estabelece o art. 104, III, do CC, o negócio jurídico requer forma escrita ou não defesa em lei, como o presente no caso em tela, sendo assim legítimo o INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO, por conter todos os requisitos exigidos.