AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA BASEADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL
Por: Antonio Santiago • 12/3/2016 • Trabalho acadêmico • 1.398 Palavras (6 Páginas) • 319 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
José Junior, nacionalidade, estado civil, médico, portador da cédula de identidade n°_____, devidamente inscrito no CPF- MF n° _________, endereço eletrônico _____, domiciliado na Rua/Av. ____, n° ____ , bairro____, CEP ____, São Paulo/SP, vem através de seu advogado infra assinado conforme instrumento procuratório em anexo (DOC 1), vem respeitosamente com fulcro no artigo 781, I do novo código de processo civil propor ação de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE BASEADO EM TITULO EXTRAJUDICIAL, contra, Patrício Ferreira, nacionalidade, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade n°____, inscrito no CPF-MF n°______, endereço eletrônico ________, domiciliado na Rua/AV ______, n°___, bairro____, CEP____, São Paulo/SP, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.
DOS FATOS
O exequente vendeu imóvel situado na cidade de São José dos Campos/SP, ao executado. No instrumento particular de venda devidamente assinado por duas testemunhas (DOC 2), o valor do presente bem totalizaria o importe de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
No próprio instrumento fora pactuado que o executado efetuaria a metade do pagamento a vista e o restante seria dividido em duas vezes nas datas de 10/12/2015 e 10/01/2016 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) cada parcela.
Ocorre que apenas a entrada foi paga estando o executado inadimplente com o restante da quantia.
Na busca de ter o valor recebido fora enviado pelo exequente notificação extrajudicial no intuito de receber o que lhe é de direito, entretanto este não obteve sucesso.
Portanto esgotado todos os meios extrajudiciais possível o exequente recorre ao judiciário.
DO DIREITO
Conforme fatos narrados o documento há a existência de título extrajudicial, pois o instrumento particular fora assinado em comum acordo pelo executado, e por duas testemunhas, conforme artigo 784, III, do novo código de processo civil.
Art.784, III “o documento assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas.
Veja excelência visto que o documento fora elaborado e assinado em comum acordo por ambas as partes e este têm todos os pressupostos de validade, conforme prescrito em lei, é de pleno direito o recebimento da quantia ora executada na presente ação pelo exequente, uma vez que este cumpriu sua parte disposta no documento restando apenas ao executado o pagamento do restante devido.
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