AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE ITU/SP

(10 LINHAS)

Tramitação prioritária

MANOEL ANTONIO, estado civil ..., comerciante, portador da cédula de idenidade RG n°... SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n° ..., endereço eletronico, residente e domiciliado a Rua ..., n° ...., Bairro ..., ITU/SP, CEP ...., neste ato representado por seu advogado, procuração anexa (doc 1), com escritório profissional na Rua ..., n ..., Bairro ..., Cidade ...., onde receberá intimações propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

Com fundamento no artigo 784 do Código de Processo Civil em face de FULANA DE TAL, dentista, portadora da cédula de idenidade RG n°... SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n° ..., endereço eletronico, residente e domiciliado a Rua ..., n° ...., Bairro ..., ITU/SP, CEP ...., e AVALISTA DE TAL, dentista, portadora da cédula de idenidade RG n°... SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n° ..., endereço eletronico, residente e domiciliado a Rua ..., n° ...., Bairro ..., ITU/SP, CEP ....,    pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I - DOS FATOS

O autor, ora Exequente, com mais de 70 anos de idade é comerciante e atua com venda de roupas há mais de 40 anos. Recentemente realizou uma venda de suas mercadorias para a primeira Executada no valor de R$  20.000,00 (vinte mil reais).

Como garantia de pagamento a Executada assinou promissória no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com vencimento na data de 10/02/2016(Doc. 02). O título foi assinado por ambas Executadas, sendo a segunda avalista da primeira.

Até a presente data não houve adimplemento da quantia por nenhuma das executadas. O autor, afim receber o crédito que lhe é devido, enviou notificação extrajudicial (Doc 3) as Executadas porém estas se mantiveram inertes e não efetuaram o pagamento de forma voluntária, deixando o Exequente sem alternativa senão valer-se da tutela jurisdicional do Estado para ver seu direito resguardado.

Cumpre ressaltar que a Executada possui dois veículos da montadora FORD registrados em seu nome equivalentes a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e outro de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) (Doc 4 ). Como medida cautelar para garantir um bom desenvolvimento do processo entende devido a decretação da expropriação dos bens em nome da Executada.

II - DO DIREITO

O Exequente preenche os requisitos do atigo 786 do CPC para propor Ação de Execução sendo credor das Executadas na quantia certa, líquida e exigível de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) devidamente atualizada (Doc 5), oriundas de Título Executivo Extrajudicial firmado entre as partes.

Para assegurar o resultado útil do processo o CPC em seu artigo 824, possibilita  a expropriação de bens ou outras formas idôneas para assegurar direito, in verbis:

" A execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado ...

Inclui-se no polo passivo da demanda a segunda Executada, Sr. AVALISTA, que configura como garantidora da obrigação contraída, sendo assim legítima a pretensão do Exequente. O Código Civil em seu artigo 275 estabelece que responde pela dívida toda o devedor solidário, in verbis