AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Por: Leandro Alberto • 13/11/2017 • Pesquisas Acadêmicas • 390 Palavras (2 Páginas) • 212 Visualizações
Excelentíssimo Sr. Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Rio de Janeiro – RJ
João das Gaitas, brasileiro, CPF nº 355.234.562-46, RG nº 23.478.145-9, residente e domiciliado na Rua dos Agiotas, 555, centro, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, CEP: 12.898-190, empresário, solteiro, adiante denominado EXEQUENTE, vem, por intermédio de seu procurador, advogado Leandro Alberto baquiega, inscrito na OAB/RJ nº 201,113 mandato incluso, propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Em desfavor, Genésio da Cruz, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade de Catanduva, na Rua Maranhão, 171, centro, CEP: 15876-098, adiante denominado EXECUTADO, em razão dos fatos e dos fundamentos jurídicos a seguir expostos:
DO FATO
O executado, em viagem a esta cidade do Rio de Janeiro-RJ, emitiu o cheque nº 82.569, série BB, da Conta Corrente nº 0248-X, Ag. 1234, do Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nominativo ao ora exequente, como forma de pagamento de uma dívida.
Entretanto, 92 (noventa e dois) dias após, referido cheque foi sustado pelo ora executado emitente.
DO DIREITO
Após inúmeras tentativas de receber o devido pagamento, o EXEQUENTE não conseguiu, até a presente data, receber seu crédito para quitação da obrigação.
Sendo o cheque um título extrajudicial, conforme art. 585, inciso I, do CPC, trata-se de dívida líquida, certa e exigível, cabendo a ação de execução proposta.
Ainda, de acordo com o inciso I, do art. 47 da Lei 7.357/85, intitulada como Lei do Cheque, assegura ao portador, promover a ação de execução da cártula contra o emitente e seu avalista.
DOS PEDIDOS
Face o exposto, requer a Vossa Excelência que:
a) seja o EXECUTADO citado conforme a previsão do art. 652, do CPC, para satisfazer o crédito no prazo de 3 (três) dias, pagando o valor principal acrescido dos juros no valor de R$ 900.00 (novescentos reais) e correção monetária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e das despesas decorrentes do processo;
b) não sendo quitada a dívida, sejam penhorados tantos bens quantos bastem para quitação do débito.
c) seja o pedido julgado procedente, condenado o Réu ao pagamento acima indicado.
d) por fim, protesta provar o alegado por todos meios de prova em direito admitido, em especial pela produção de prova documental, iniciando-se pela juntada das cópias de documentos que acompanham a presente petição inicial.
Dá-se à causa o valor de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).
Pede deferimento,
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2015.
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