AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Por: DanielBrites • 19/5/2018 • Abstract • 1.277 Palavras (6 Páginas) • 165 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHRO JUIZ DE DIREITO DA VARA XXXX DA COMARCA DE XXXXX ESTADO XXXXX
EMPRESA CREDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nºXXXX, com sede Na xxxxx, nºxx, bairro xxxx, cidade xxx, estado xxx, por seus advogado e bastante procurador que este subscreve, Advonilson Ganha Causa, OAB xxx/xx, com endereço profissional na xxxx, n°xx, bairro xxxx, cidade xxxxxx, estado xxxxx, com endereço eletrônico xxxx.adv.xxx@gmail.com, onde recebera correspondências de estilo, vem respeitosamente a presença de vossa Excelência, com base nos artigos 771[a], Caput, 783[b], 789[c] e 829[d], 831[e], 835,I-XIII[f] do Código de Processo Civil e outros, propor a presente;
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
em face de EMPRESA DEVEDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nºXXXX, com sede na xxxxx, nºxx, bairro xxxx, cidade xxx, estado xxx, pelos fatos a seguir expostos;
1.DOS FATOS:
A Exequida, no dia 10 de setembro de 2017, firmou instrumento particular de confissão de dívida com a Exequente, e reconhece ser devedora do valor de R$100.000,00 (cem mil reais), a serem pagos em 10(dez) prestações no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), sendo a primeira prestação à vista, no ato da assinatura do contrato de confissão de dívida, restando 9 (nove) prestações a serem pagas mensalmente todo dia 10, ficando assim, o termino do pagamento no dia 10 de junho de 2018.
Porem, a Exequida não cumpriu com o pactuado, adimplindo somente a primeira e segunda parcela, deixando de adimplir as demais prestações a partir de 10 de novembro de 2017.
Vale ressaltar que, ficou pactuado entre as partes que em caso de mora de uma única parcela, implicaria o vencimento antecipado das parcelas remanescentes.
Ainda, a Exequente procurou por várias vezes a Exequida, afim de receber o valor em atraso, pacificamente e extrajudicialmente sem ter êxodo.
2.DO DIREITO
É Certo que, a Exequente é credora da Exequida, do valor R$100.000,00 (cem mil reais), sendo que deste montante foram adimplidos pela Exequida somente o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), ficando em mora e exigíveis a soma de R$80.000,00 (oitenta mil reais), decorrente do instrumento particular de confissão de dívida firmado entre as partes, o qual constitui o presente título executivo extrajudicial conforme prevê artigo. 784, III do código de processo civil,
Ainda vale ressaltar que o artigo 786 do código de processo civil, expressa que o título pode ser executado caso o devedor não satisfaça a obrigação, e ainda o artigo 789 do Código de Processo Civil dispõe que o devedor responde com todos seus bens para que a obrigação seja cumprida.
Salienta-se ainda, que o presente instrumento de confissão de dívida, deve ser executado na sua totalidade conforme o pactuado entre as partes no ato da assinatura do contrato. E mais juros de mora no importe de 1% ao mês.
Hora, a Exequida entrou em mora na parcela de número 3 referentes ao mês de novembro de 2018 no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) acrescida de 1% de mora ao mês, ficando o valor desta R$10.553,33 (dez mil e quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos).
Ainda a parcela com vencimento no dia 10 do mês de dezembro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) acrescida de 1% de mora ao mês, ficando o valor desta R$10.454,30 (dez mil reais e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos).
Parcela com vencimento no dia 10 de janeiro de 2018 no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) acrescida de 1% de mora ao mês, ficando o valor desta R$10.354,30 (dez mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos)
Parcela com vencimento no dia 10 de fevereiro no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescida de 1% de mora ao mês, ficando esta no valor de R$10.251,19 (dez mil duzentos e cinquenta e nove e dezenove centavos)
...