AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

XUXA SILVA, brasileira, solteira, artesã, portadora do RG 396542-3 SSPMA, CPF 254.274.563-15, residente à Rua Mar e Sol, 120, IMPETATRIZ-MA, (E-MAIL), por seus procurados infra-assinados, vem, perante vossa excelência propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS

Em face de ITAIPU TELEFONNIA S/A, localizada na Av. Sousa Peixoto, 52, Centro – Imperatriz-MA , CNPJ 00000.0001, atentando aos dispostos nos artigos 927, 186 e 187 (CC/02); artigo 5°, V e X )CF/88), pelos motivos de fato e de direito expostos em diante.

DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA

Requer os benefícios da assistência jurídica gratuita, nos termos de legislação, artigo 99 (CPC/15), artigo 5°, LXXIV, considerando que a situação econômica da autora não permite pagar pelos custos do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e familiar conforme declaração anexa (documento 02)

DOS FATOS

Após a interrupção arbitrária pela empresa ITAIPU TELEFONIA S/A, alegando mora do pagamento da conta há 3 (três) meses, no valor de R$ 500,00. Em decorrência do ato da empresa, XUXA (requerente) sofreu aborrecimento, constrangimento e angústia com a situação, já que mantém o hábito de honrar seus compromissos, sendo uma pessoa simples e honesta. A requerente não recebeu aviso de corte do fornecimento de serviço telefônico da empresa citada, de grande relevância à sua atividade comercial, pois através deste meio mantém a comunicação com seus clientes, além dos gastos para providenciar meio alternativo a fim de reestabelecer sua comunicação com estes; Nota Fiscal (Documento 04)

DO DIREITO

a) DOS DANOS MORAIS

Dos transtornos emocionais sofridos pela autora como resultado do corte arbitrário da linha telefônica, está caracterizada a violação da dignidade da requerente. Assim, esta apresenta como necessidade a reparação dos danos como disposto no artigo 5°, X (CF/88).

b) DOS DANOS MATERIAIS

Como apresentado, o dano causado por ato ilícito compeliu XUXA (Requerente) a recorrer a comprar de um aparelho celular, prejuízo de R$ 1000,00, para cumprir com seus compromissos, cabendo à empresa de telefonia reparar tais danos.

DOS PEDIDOS

Mediante os fatos expostos:

a) Autorização do benefício da justiça gratuita conforme declarada a hipossuficiência na forma da lei;

b) Citação da ITAIPU TELEFONIA S/A na pessoa de sua representante legal, por A.R, para que, dentro do prazo legal sejam apresentadas respostas, sob pena dos efeitos da revelia.

c) Condenação ao pagamento pelos danos morais e materiais sofridos pela autora, por culpa única e exclusiva da empresa. Portanto, é exigido como direito o valor reparatório por danos morais no valor de 5000,00 e materiais no valor de 1000,00.

d) A requerente se dispõe à audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 319, VII (CPC/15), com a