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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Por:   •  23/8/2018  •  Resenha  •  647 Palavras (3 Páginas)  •  172 Visualizações

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                        Ao Juízo da ___ Vara Cível da Comarca de _________-___

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

                        ROBERTO GOMES ALMEIDA e MARIA ALENCAR ALMEIDA, brasileiros, casados, ele (profissão) e ela (profissão), portadores da RG’s nº (nº RG) e (nº RG)e dos CPF’s nº (nº CPF) e (nº CPF) respectivamente, residentes e domiciliados na Rua X , nº X, Bairro X, na (Cidade)-(Estado), por seu procurador (conforme procuração em anexo), abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de V.Excia. Interpor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da Instituição de Ensino Privado, ESCOLA FICÇÃO MODERNA, inscrita no CNPJ sob nº XXXX, localizada á Rua X, nº X, Bairro X, na (Cidade)-(Estado), com fundamento nos Artigos 927, § único e 944 do Código Civil Brasileiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DA TEMPESTIVIDADE

                        Inicialmente cumpre salientar que o ajuizamento da presente Ação de Indenização é manifestamente tempestiva, tendo em vista que o evento que desencadeou a referida Ação ocorreu em dezembro de 2017. Portanto, considerando que o prazo prescricional para ações de reparação civil é de 03 (três) anos, conforme artigo 206, §3º do Código Civil, torna-se por imperioso decidir pela tempestividade da presente Ação de Indenização.

II – DO RETROSPECTO FÁTICO-PROCESSUAL

                        O ajuizamento da presente Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais movida em face da Instituição de Ensino Privado acima qualificada, foi motivado pela aplicação de um método de ensino considerado no mínimo inadequado pelo professor RAINER FERREIRA DA SILVA, funcionário da ora Ré. A aplicação de tal método resultou no suicídio do aluno TIM ALENCAR ALMEIDA, filho dos ora Requerentes, como restará provado a seguir.

                        Ocorre Excelência que tal método ensino aplicado pelo professor já mencionado, ensinava os alunos, dentre eles o filho único dos Autores, a criação de um movimento ditatorial, o qual referidos alunos deveriam aderir em suas vidas, conforme orientação do professor, sob pena de serem excluídos das atividades de tal movimento e consequentemente das atividades em sala. Desta forma a maioria escandalosa dos alunos, dedicavam-se cegamente a tal movimento denominados pelos mesmos de “A Onda”, destacando-se, tudo sob liderança do professor Rainer.

                        Ademais ficou evidenciado que tal movimento utilizava-se de Violência, Vandalismo, rebeldia, dentre outros comportamentos maliciosos, principalmente contra quem não aderiu ao movimento. Diante disso, após o movimento ter se tornado uma realidade na vida desses alunos, o professor e líder de tal movimento, resolveu que tal movimento deveria ser encerrado, tendo em vista que era apenas um método experimental aplicado por ele para mostar como seria fácil construir uma ditadura dentro da sociedade novamente.

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