AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (...ª) VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO – COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL

GISLENE DAMARIS DIAS GOMES, brasileira, divorciada, auxiliar administrativo, natural da Cidade de São Paulo – SP., filha de Helena Dias Silva & Antônio Miranda da Silva, portadora da carteira de identidade (RG) nº. 24.575.404/0, expedida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP/SP) no dia 03 de novembro de 2008 E inscrita no cadastro de pessoas físicas (CPF/MF) nº. 147.761.368/48, residente e domiciliada no imóvel da Rua Luiz Antônio Verney nº. 311 – Bloco 6 – Apartamento 11-B – Jardim Casa Blanca – São Paulo – Capital - CEP. 05846-380, vem em CAUSA PRÓPRIA, nos termos da legislação civil aplicável à espécie, notadamente, o procedimento especial previsto na Lei nº. 9.099 de 1995 combinado com o Código de Defesa do Consumidor - CDC, propor:

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Em face da empresa JMSP – Construção e Reformas, inscrita .............................................................................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº representada por JOSÉ MARCELO DA SILVA..........., instalada no endereço da Rua ...................................................................................................................., fatos e fundamentos a expor.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR:

No que se refere ao caso em questão, o autor encontra-se na posição de consumidor, uma vez que adquire a prestação de serviço com base no art. 3ºda lei 8.078 de 1990 e utiliza do serviço como destinatário final, conforme art. 2º da mesma lei, possuindo todas as características de vulnerabilidade, tais como a técnica, econômica e jurídica.

Da Competência Territorial. Conforme consulta realizada junto a Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, a competência em relação a ação em cotejo é do Foro Regional “V” São Miguel Paulista, tendo em vista que a situação do imóvel está dentro da área de abrangência e competência do referido Foro Regional (doc. 2).

DA COMPETÊNCIA EM FUNÇÃO DA MATÉRIA:

Trata-se de relação de consumo, com base no art. 3º da lei 8.078 de 1990, sendo, portanto, aplicável o art. 101, I do CDC que autoriza a propositura da presente ação demandada no foro do domicílio do autor.

DOS FATOS:

Conforme consta da parte inicial da presente petição, a autora reside no imóvel da Rua Luiz Antônio Verney nº. 311 – Bloco 6 – Apartamento 11-B – Jardim Casa Blanca – São Paulo – Capital há ................................anos em companhia das 02 (duas) filhas e no curso deste ano sentiu a necessidade de realizar uma pequena reforma no apartamento, e uma das primeiras coisas que pensou foi a de contratar um bom profissional para viabilizar a execução dos serviços.

Foi então que resolveu fazer pesquisas num Site, entendendo que analisando apenas 05 (cinco) orçamentos chegaria a um bom profissional e assim procedeu. Agendou com alguns profissionais e foram feitos orçamentos, e acabou decidindo pelo empresa JMSP, de responsabilidade do Senhor José Marcelo .................................., que se dizia empreiteiro.

Este Senhor contou um pouco de sua vida a autora, as experiências que enfrentou com a perda de filho que morreu, a dedicação ao trabalho, a experiência que adquiriu com o pai que era pedreiro, e que com o passar dos anos aprendeu muito com o pai e achou ficando preparado para ter seu próprio negócio.

Ele vistoriou todos os cômodos da residência (QUEM???), passou algumas ideais, e acabou aceitando as melhorias da decoração por sugeridas, até por conta de que até aquela época ela não tinha nenhum conhecimento com obras ou reformas, e acreditou que a pessoa contratada era de fato um profissional no seguimento na construção civil, o que lhe daria tranquilidade, segurança e qualidade nos serviços.

Resolvidas estas preliminares, o Réu trouxe suas ferramentas e o material para colocar gesso no banheiro, e a realização dos serviços foi iniciada no dia 1º. de agosto 2017 pelo profissional .............................................., ocasião em que o Senhor José Marcelo ficou de passar recibos e o contrato, o que acabou não fazendo, ainda assim o aludido profissional começou a retirar as portas, quebrar tudo, tudo e tudo...pisos do banheiro, pisos dos quartos, pisos da cozinha e também os azulejos, criou uma montanha de cascalhos na sala e contratou duas caçambas, mas, apenas uma foi retirada.

A partir deste momento a autora começou a enfrentar transtornos “fez tudo” e não me trazia o contrato conforme combinado. No início o orçamento foi assentado no valor de 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), mais R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) de serviços a parte, que compraria os matérias por sua conta e que mostraria para ela as Notas Fiscais e Recibos, porém, acabou mudando de ideia e sugeriu que ela comprasse os materiais a seu gosto.

Depois, sem mais sem menos resolveu alterar o valor do orçamento, aumentando de dos R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos) iniciais, para absurdos R$ 15.000,00 (quinze mil reais), mais de 100% (cem por cento) do orçamento inicial, além de exigir o pagamento de parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mesmo assim a autora que precisava ver resolvida aquela situação o mais rapidamente possível, resolveu aceitar as imposições do ora Réu.

Mas, assim que fez o depósito no valor de R$ .............................na conta do Réu, a autora sentiu que as coisas estavam devagar e sempre mantinha meu contato com o Réu perguntando sobre o andamento da obra.

A autora tem duas filhas adolescentes que ficavam em casa, uma estudava na parte da manhã e a outra a tarde, e todos os dias eu ligava para elas e diziam que estava tudo bem e até ajudavam informando o que viam de errado, só que o Empreiteiro Marcelo sumiu e não retornava as legações, muito menos as mensagens como de costume, aquilo foi deixando a autora nervosa, intranquila e sem paz, até por conta de que abra não estava avançando e que já tinha depositado ..................................... na conta dele, que acabou sumindo sem dar satisfação,.