AÇÃO RESILIR O CONTRATO E A RESTITUIÇÃO DA AMORTIZAÇÃO

O EXCELENTÍSSI MO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA  VARA CÍVEL  DO FORO DA COMARCA DA VITORIA DA CONQUISTA NO ESTADO DA BAHIA

   

GERALDO SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do documento de identidade RG ......................... SSP/BA, e inscrito no CPF ................., domiciliado nesta comarca da Vitoria da Conquista, onde reside na rua Joaquina Bastos, 115, propor a presente

                        AÇÃO RESILIR O CONTARTO E A RESTITUIÇÃO DA AMORTIZAÇÃO,

 Em face de INACIO GUERRA, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta comarca da Vitoria da Conquista, onde reside na rua Canavieira Horácio, Quadra 15, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

 I – DOS FATOS

O autor com o INTUITO DE AQUIRIR UMA MAQUINA, celebrou com o Réu um CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UMA MAQUINA, em 10 de janeiro de 2017 no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais).

O contrato foi assinado, e a título de amortização, o autor pagou o valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) comprometendo-se a apagar o restante na data de entrega da máquina. As partes ajustaram, por meio de contrato, que a máquina, o objeto de negociação, somente seria entregue ao Autor em 10 de janeiro de 2017.

Ocorre que, em 10 de dezembro de 2017, o Autor comunicou ao Réu sua intenção em desfazer o negócio, por conta da crise econômica inédita pela qual o setor em que ele atua está passando, e que se o negócio permanecesse vigente ele precisaria dispensar uma parcela significativa de sua mão de obra.

Ocorre Excelência, que o Autor por motivos econômicos, não mais teve condições de dar continuidade ao contrato, pois os encargos se tornaram insustentáveis.

Desta forma, AFIM DE EVITAR O ADIMPLEMENTO DO CONTRATO, RESULTANDO O ACARRETAMENTO DE DIVIDAS, PODENDO VIR A SER TAXADO COMO MAU PAGADOR, O autor solicita que seja feito o distrato contratual com a devolução da quantia paga com o sinal, devidamente corrigida

II- DO DIREITO

Conforme artigo 422 do Novo Código Processo Civil, o Autor agiu de boa-fé ao celebrar o contrato de compra e venda da máquina, fato que se comprova com o recebimento referente ao valor pago como sinal.

Ocorre que, por ocasião da crise que assolou o setor profissional do Autor, com base na Teoria da Imprevisão, a venda tornou demasiadamente onerosa além de pôr em risco a manutenção da mão de obra, podendo culminar na demissão de vários trabalhadores.

O Autor requerer o distrato contratual e a devolução da quantia paga como sinal, com base no caput do art. 884 do Novo Código Civil

III- DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS

O Autor requer a restituição do valor pago ao Réu, ou seja, a importância de R$90.000,00 (noventa mil reais) devidamente corrigidos, com base no art. 206, § 3, IV do Código Civil.

IV- DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS E DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, o Requerente se vale dos argumentos esposados e da notória sabedoria de Vossa Excelência para requerer o que segue:

1. A citação dos Requeridos para que, se assim quiserem, apresentarem suas defesas no prazo legal, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia;
2. Deferimento da justiça gratuita
3. Reconhecimento de quebra de contrato, solicitando também a cópia de contrato firmado entre as partes
4. Seja a ação julgada procedente para (i) rescindir o contrato de promessa de compra e venda da máquina – (ii) condenar os Requeridos a devolver a quantia dada como sinal devidas correções monetárias
5.  Que os Requeridos sejam condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados sobre o valor da condenação;

Outrossim, requer que todas as publicações e intimações oficiais sejam feitas em nome do advogado  XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.