AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA - SP

                        Patrícia da Cunha Oliveira, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora, Sra. Joseane de Fátima da Cunha, nacionalidade, estado civil, inscrita no RG:______ e CPF_____, residente na Rua______, Nº__, Bairro______, na cidade de Sorocaba - SP, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 15 Lei 5.478/68, propor:

AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

                        em face de Pedro Henrique Oliveira, nacionalidade, solteiro, funcionário publico, inscrito no RG:_____ e CPF_____, residente na Rua____,N°__, Bairro_____, na cidade de Itapeva – SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

Dos Fatos

                        Joseane de Fatima da Cunha e Pedro Henrique Oliveira foram casados por sete anos, do qual resultou uma filha que recebeu o nome de Patrícia da Cunha Oliveira, atualmente com seis anos de idade.

                        Quando Patrícia estava com três anos de idade houve a separação de seus genitores e, na ação de alimentos fixado na época, foi acordado que Joseane ficaria com a guarda de Patrícia e que Pedro Henrique pagaria a título de pensão alimentícia a Patrícia o valor de R$ 600,00, visto que Pedro era balconista e possuía uma renda de R$1.800,00.

                        Entretanto, após Pedro Henrique passar em um concurso publico, o mesmo passou a receber o valor mensal de R$ 6.000,00, sendo assim, levando em consideração ao valor fixado há três anos, é totalmente desproporcional aos dias de hoje, tendo em vista que, ao passar do tempo, o valor fixado foi se tornando insuficiente para atender as necessidades mais elementares da autora.

Do Direito

                        Tem como direito assegurado na Lei n° 5.478/68, que dispõe sobre alimentos. Com efeito, assim dispõe referida lei em seus arts. 13, § 1° e 15

                        “Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções. 
                         § 1º. Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das partes, mas o pedido será sempre processado em apartado.”



                        “Art. 15. A decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados.”

Bem como o Código Civil, em seu artigo 1.699 aduz:

                        " Art. 1.699 Se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo."

Do Pedido

Ante o exposto, requer:

1. o deferimento para que sejam majorados os alimentos pagos por seu genitor no equivalente a 20% de seu salário líquido, a ser descontada diretamente em folha de pagamento;
2. a citação do Requerido, para que apresente defesa no prazo legal, sob pena de confissão e revelia;
3. seja intimado o ilustre membro do Ministério Público, para acompanhar a presente ação;
4. seja concedido o benefício da justiça gratuita, fundada no que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal e o art. 4º da Lei n.º 1.060/50.

Atribui-se à causa o valor de R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

Nestes termos,

Pede deferimento.

____________, __ de __________ de 2015