Revisional De ALimentos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de XXXXXXXXXX/RS.

XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG XXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF sob n.º XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXXX, por intermédio de seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor,

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS,

em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXXXX, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor e aduzir:

I. DOS FATOS:

Consoante se denota da sentença prolatada nos autos da Ação de Investigação de Paternidade C/c Pedido de Alimentos n.º XXXXXXXXXXXXX, que tramitou na 1ª Vara Judicial desta Comarca, o Requerente foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia a Demandada no valor equivalente a um salário mínimo nacional.

Por conseguinte, o Autor ingressou com a Ação Revisional de Alimentos n.º XXXXXXXXXXXXX, a qual foi julgada improcedente.

Sobrevindo alteração em sua situação financeira, o Autor vem a juízo postular a revisão da obrigação alimentar com o escopo de minorar a verba alimentar para o percentual equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional.

II. DOS FUNDAMENTOS:

Inicialmente, da análise os autos da ação que culminou com o reconhecimento da paternidade e a fixação da obrigação alimentar no patamar de um salário mínimo nacional, evidencia-se que não foi produzida qualquer prova a respeito da condição financeira do alimentante. Inclusive, observa-se que a fixação dos alimentos decorreu do fato de que o Réu não se insurgiu contra o valor postulado na inicial.

Fato mais grave ocorreu por ocasião da Ação Revisional de Alimentos, onde o Autor sequer compareceu a audiência de instrução, o que resultou no julgamento da lide sem a produção de qualquer prova.

De qualquer sorte, conformado com as decisões judiciais, o Autor buscou um meio de arcar com a prestação alimentar fixada. Assim, contando com a benevolência de seu pai XXXXXXXXXXXXX, o Autor passou a cultivar, com exclusividade, as terras da família, sem qualquer contraprestação.

Conforme certidões anexas, o Autor passou a cultivar 37,5 hectares. Assim, o labor rurícola supriu a carência financeira do Autor tornando-se suficiente para custear suas despesas pessoais e os alimentos no patamar estipulado pela justiça.

Por outro lado, em 15 de fevereiro de 2007, o Autor casou-se com XXXXXXXXXXX, com quem teve um outro filho, XXXXXXXXXXXXX, nascido em 25 de abril de 2012. Isso, por si só, já comprometeu gradativamente a capacidade financeira do Autor.

Entretanto, com o auxílio de sua esposa, o Autor continuou prestando os alimentos no patamar de um salário mínimo mensal.

Recentemente, com o falecimento de pai, os outros oito irmãos do Autor reivindicaram seus respectivos quinhões sobre os imóveis rurais até então utilizados pelo Demandante. Assim, dos 370.500,00m.² (trezentos e setenta mil e quinhentos metros quadrados), que o Demandante cultivava até meados de 2012, restaram-lhe apenas 41.666,00m.² (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e seis metros quadrados).

Não bastasse, a esposa do Autor, que trabalhava na XXXXXXXXXXXXXX, e que lhe auxiliava no pagamento da pensão devida a Requerida, foi demitida no dia 25 de junho de 2013 (comprovante anexo).

Somado a isso, a fim de remediar as dificuldades financeiras enfrentadas, o Autor acabou por contrair dívidas. Conforme se denota da análise dos documentos anexos, o Autor possui um empréstimo junto a XXXXXXXXXXXXXXX, no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), anuais.

Além disso, possui outros dois empréstimos junto a instituição, um no valor de R$ 465,85 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), mensais, e outro no valor de R$ 676,93 (seiscentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos).

Atualmente, o Autor conta com uma área de terra rural de 41.666,00m.² (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e seis metros quadrados), o que gera uma renda bruta anual de cerca de R$ 13.200,00 (treze mil e