Ação de Execução de Título Extrajudicial
Por: danieldantpc • 19/10/2015 • Trabalho acadêmico • 531 Palavras (3 Páginas) • 169 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA DE EXECUÇÕES DA COMARCA DE CAMPO GRANDE / MS.
José das Couves, Paraguaio, solteiro, feirante, portador do CPF nº 00000012345, residente e domiciliado na Rua Afonso Pena, n° Barraco 03, bairro Centro, CEP.: 79008-700, Campo Grande – MS, vem, a presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 585, I do Código de Processo Civil e artigo 9 da Lei 9099/95, ajuizar
Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de Adalberto Neves, brasileiro,casado, empresário, portador do CPF/MF 123.456.789-10, inscrito no RG. nº000.123.456 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Via Lactea, nº 7.874, bairro Jardim Alvorada, CEP.: 78910-000, Campo Grande – MS, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
- Em data de 03 de Janeiro do corrente ano, o requerente vendeu ao requerido um veículo marca Volkswagen, tipo Brasília, modelo 102, ano 1977, de cor Amarela, placa ASA 5454, chassis nº 0000385, de sua propriedade pelo valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
- No ato do negócio o requerido pagou ao requerente a quantia acordada, com cheque nº 0054, Banco do Brasil, conta nº 00545, agência nº 1829, nesta Capital para ser depositado 30 dias após a efetivação do negócio, ou seja em 03/02/2012.
- Ficou acertado entre as partes que o negócio só se efetivaria após a compensação do cheque emitido pelo requerido sendo condição sine qua non para a liberação dos documentos de transferência do veículo negociado, junto ao DETRAN, ou seja quando fosse devidamente quitada a obrigação, ou com o pagamento do cheque (cópia em anexo).
- Ocorre que apesar do negócio ter se efetivado com a tradição do bem, o requerente na data combinada depositou o cheque acima citado e o mesmo foi devolvido por insuficiência de saldo e, sendo posteriormente reapresentado, foi novamente devolvido pelo mesmo motivo (motivo 12).
- Por diversas vezes o requerente procurou o requerido para um acordo, entretanto, não obteve êxito em diversas tentativas frustradas de receber o que lhe é devido por ocasião do negócio firmado entre ambos.
- Resultando sempre inúteis as tentativas de recebimento amigável do Requerente, não restou alternativa, senão recorrer ao Poder Judiciário, no sentido de ver o seu direito satisfeito com o pagamento pelo Executado da importância líquida, certa e exigível referente o cheque já citado que atualizados com os juros legais e correção monetária até a presente data perfaz o valor total de R$ 10.683,44 (dez mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos) conforme planilha em anexo.
Ante ao exposto, REQUER a Vossa Excelência se digne determinar a expedição de mandado de citação, para que uma vez citado o Executado, pague em 3 dias (art.652 do CPC2) o valor do pleito R$ 10.683,44 (dez mil seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha em anexo, ou apresente bens à penhora, tantos quantos forem necessários à garantia do Juízo, ou ainda querendo, apresente Defesa, para que decorridos todos os trâmites legais do Processo da Execução, seja a presente Ação julgada procedente e afinal, condenados o Executado ao pagamento na forma da lei, de todas as verbas pleiteadas.
...