Ação de Imissão Na Posse

Peça 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO – SP.

 

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JOÃO DA CRUZ, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n., inscrito no CPF/MF sob o n. e sua mulher BEATRIZ VALENÇA DA CRUZ, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade n., inscrita no CPF/MF sob o n., endereço eletrônico, residentes e domiciliados a Rua, por intermédio da advogada subscritora (procuração anexa), com escritório situado na Rua, onde recebe as notificações e intimações, vêm perante Vossa Excelência propor a presente:

 AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE 

em face de PAULO ALBUQUERQUE,  estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n., inscrito no CPF/MF sob o n.  e sua mulher NAIFA TÂMELA, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade n., inscrita no CPF/MF sob o n., endereço eletrônico, residentes e domiciliados a Rua, com DENUNCIAÇÃO DA LIDE à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (qualificação e endereço), pelos motivos a seguir expostos:

DOS FATOS

Os requerentes adquiriram o imóvel, cujos dados constam na escritura anexa, em um leilão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Ocorre que o pagamento foi devidamente realizado, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), após as devidas formalidades foi lavrada a escritura do imóvel em nome dos requerentes que receberam as chaves.

Acontece, porém, que quando foram tomar a posse do seu imóvel os antigos proprietários, ora requeridos, ainda estavam residindo no local com seus filhos. O que impediu que tomassem a posse de seu imóvel.

Sendo assim, não tiveram opção a não ser propor a presente ação para buscar o que lhes é devido por direito.

DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Os artigo 125 e seguintes do Código de Processo Civil, dá suporte para a pretensão dos requerentes.

Os referidos dispositivos legais estabelecem que a denunciação da lide é obrigatória para que os denunciantes possam exercer o direito de regresso contra a alienante do imóvel no caso de evicção.

Portanto, a alienante, Caixa Econômica Federal, deverá figurar no presente feito como denunciada e ser citada para responder aos termos da presente ação pôr eventual evicção que ocorrer no processo.

 DO DIREITO

Os requerentes adquiriram o imóvel (descrição do imóvel), da Caixa Econômica Federal em leilão de imóveis, por ela realizado, que passaram à sua propriedade em razão do não pagamento do contrato de financiamento pelos requeridos. No entanto, os requerentes não conseguiram até o presente momento tomar posse do referido imóvel, pois os requeridos recusaram-se a entregá-lo espontaneamente.

A escritura pública lavrada garante o direito de posse aos autores, o que assegura o direito de ação de imissão de posse, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:

"Exposta pretensão de imitir-se na posse, em decorrência de cláusula contratual que atribui ao promitente comprador o direito à posse, assegura-se o direito de ação de imissão de posse, de natureza petitória, ainda que a proposta esteja intitulada de reivindicatória, sem mudança da causa de pedir ou do pedido (RSTJ 29/416 citado por NEGRÃO, Theotonio. Código de processo civil e legislação processual em vigor. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 1999, nota nº 3a ao artigo 271, p. 333).

Sendo assim, o direito dos requerentes é líquido certo e exigível, devendo ter sua pretensão atendida, sendo determinada a imissão na posse.