Ação de consignação em pagamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE MUNICIPIO/UF – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ____ ª  REGIÃO

EMPRESA LV, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ/MF ..., com endereço eletrônico ...., endereço sito à Rua..., N° ..., Bairro ..., Cidade/UF ..., CEP ...,  sob o nº...,, devidamente assistida por seu advogado, legalmente habilitado conforme procuração em anexo, com endereço eletrônico ...@... e endereço profissional situado na  Rua ..., Nº ..., Bairro ..., Município/UF, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com amparo no Artigo 852 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, ajuizar:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

Em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, recepcionista, portadora do registro geral nº..., inscrito no CPF/MF n°..., CTPS nº... com série..., PIS nº..., endereço eletrônico esconhecido, residente e domiciliado na Rua ..., Nº..., Bairro..., Cidade/UF, pelo fatos e fundamentos que se seguem:

I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS

José, funcionário da reclamante, admitido em 11 de maio 2015, prestava serviços como recepcionista, percebendo um salário mensal de R$ 1.200,00.

Ocorre que em 19 de junho de 2016, o mesmo afastou-se do trabalho em detrimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cujo encerramento se deu em 20 de julho de 2006.

Passados dez dias, não tendo José retornado ao trabalho, a empresa notificou-o, através de AR, devidamente anexada à exordial, para que ele pudesse retornar, todavia o reclamado não atendeu à solicitação.

Após trinta dias e não tendo o funcionário voltado a prestar serviços após nova tentativa de contato, vislumbrada a necessidade de resilição contratual, com a posterior baixa da CTPS, bem como o pagamento das parcelas decorrentes do encerramento de tal relação jurídica, eis que restou configurada a justa causa por abandoo de emprego, nos moldes do artigo 482, alínea i, da CLT c/c Súmula 32, do Tribunal Superior do Trabalho, requer a Vossa Excelência, a concessão do depósito judicial.

II - DOS PEDIDOS

Por todo exposto, solicita:

a) Depósito da quantia devida, a ser realizado no prazo de cinco dias, a contar do deferimento;

b) Notificação do consignado para levantar o depósito ou apresentar defesa;

c) Seja declarada extinto contrato de trabalho.

d) Condenação do consignado aos ônus da sucumbência.

III -   DAS PROVAS

        Requer a produção de todas s provas em direito admitidas, inclusive documental e testemunhal, fundamentado no artigo 369 do Código de Processo Civil.

IV- VALOR DA CAUSA

Dá se a causa o valor de R$ ...

Termos em que pede deferimento!

Cidade/UF,      de           de        .

Advogado

OAB/UF