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Ação de despejo

Por:   •  16/4/2016  •  Exam  •  397 Palavras (2 Páginas)  •  168 Visualizações

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIS DE DIREITO DA ___VARA CIVIL DA COMARCA DE TERESINA / PIAUÍ.

MARIANA, brasileiro, estado civil, profissão, portadora de cédula de identidade RG n° XXX.XXX/UF e inscrita no CPF sob n° XXX.XXX.XXX-XX, residente nesta cidade, por seu procurador infra-assinado, vêm, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL,  em desfavor de FERNANDO, brasileiro, estado civil, profissão, portador de cédula de identidade RG n° XXX.XXX/UF e inscrito no CPF sob n° XXX.XXX.XXX-XX, residente na cidade de Campo Maior, em razão dos seguintes fundamentos:

  1. A requerente, na condição de proprietária do imóvel situado na Avenida Grande, n°30, Bairro Madureira, Teresina/PI, cedido a Fernando, pelo valor de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), por meio de contrato de locação firmado na data de 15/10/2013 e ora em vigor por prazo determinado de 1 (Hum) ano. Conforme faz prova com o contrato incluso. (Doc.2)
  2. Do referido contrato de locação consta, na cláusula IV, que ao locatário é vedado utilizar o imóvel locado para outro fim que não seja o residencial.
  3. Ficou convencionado, ainda, que o locatário não poderá, sem o consentimento do locador, ceder, transferir ou sublocar o imóvel, total ou parcialmente.
  4. Também ficou convencionado, que o inadimplemento de quaisquer das cláusulas do contrato, importará na sua rescisão, e consequentemente a retomada do imóvel locado.
  5. Ocorre que, mesmo diante do impeditivo contratual, o locatário, transformou a residência locada em uma oficina mecânica com horário de funcionamento de 08 às 18 horas, e que, também o sublocou totalmente para 3°, mudando-se, inclusive, para a cidade de Campo Maior-PI, não havendo, sequer, frequentado mais o imóvel.
  6. A proprietária tentou por inúmeras vezes entrar em contato através de correspondência, entretanto essas restaram falhas pois a locadora não conhece o endereço onde o Locatário reside atualmente.
  7. Em assim procedendo, cometeu o locatário infração contratual passível de ação de despejo, conforme faculta o Art. 9°, II, da Lei n° 8.245/91.

EX POSITIS, e com fundamento no art. 9°, II, da Lei do inquilinato, requer:

  1. A citação do requerido para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão;
  2. A procedência da ação, com a decretação do mesmo nas custas judiciais e honorários de advogado.

PROTESTA pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

Valor da causa: R$ ____________ (por extenso).

Termos em que,

Pede deferimento.

Teresina/PI, 06 de abril de 2016

__________________________________

ADVOGADO

OAB/PI N°

NAYRA BARBOSA RUFINO

TURMA: 09T7A

PROFESSOR: FÁBIO MIRANDA/ FABRÍCIO

 

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