A AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURIDICO

EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CILVEL DE ITABUANA- BA

        JOANA, brasileira, estado civil ___, técnica em contabilidade, portadora da certeira de identidade nº ___, expedida pelo ___, inscrita no CPF sob nº ____, endereço eletrônico _____@______, domiciliada na cidade de Itabuana/BA, por seu advogado, com endereço profissional constante da procuração em anexo,para fins do art 77, inc. V, do CPC, vem a este juízo, propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGOCIO JURIDICO

Pelo procedimento comum, em face de Joaquim, brasileiro, estado civil ____, profissão ____, portadora da carteira de identidade nº___, expedida pelo ___, inscrita no CPF sob o nº___, endereço eletrônico _____@_____, domiciliada na cidade de Itabuana/BA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

I-DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Requer os benefícios da justiça gratuita, por não possuir condições financeiras para arcar com os encargos processuais sem que haja prejuízo do próprio sustento, conforme insculpido no art 98 do CPC.

II-DA OPÇÃO DO AUTOR PELA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO.

A autora manifesta o interesse pela REALIZAÇÃO da audiência de mediação ou conciliação.

III-FATOS JURIDICOS

A Autora , no dia 20/12 /2016 , foi surpreendida pela noticia de que seu filho , MARCOS, atualmente com 18 anos de idade, havia sido preso ilegalmente e levado a uma unidade prisional.

Imediatamente, a autora, movida pelo seu instinto de mãe, decidiu procurar um advogado criminalista para defender o filho  e livra-lo da prisão ilegal, tendo o causídico cobrado o valor de R$ 20.000,00 para atuar no caso.

A autora retornou a casa e expos os fatos ao réu, que é seu  vizinho , dizendo que estava desconsolada e que não tinha como arcar com o valor cobrado pelo advogado.

O réu, prevaleceu-se de extrema e urgente necessidade da autora em conseguir o montante necessário para defesa de seu filho, propôs-lhe então a compra de seu carro pelo valor de R$ 20.00,00, mesmo sabendo que o valor do veículo era na verdade de R$ 50.000,00.

Sem outra alternativa, e vendo a proposta do réu como única opção para solução do problema de seu filho, a autora vendeu o veículo ao réu pelo valor proposto.

Ocorre que, no dia seguinte, antes de ir ao escritório do advogado que defenderia seu filho, a autora descobriu que a avo paterna de seu filho, havia contratado um outro profissional, o qual havia conseguido a liberdade de Marcos, por meio de um habeas corpus.

Tendo em vista os novos fatos, a autora procurou o réu com o intuito de desfazer o negocio jurídico, o que foi por ele negado.

IV-FUNDAMENTOS JURIDICOS.

As circunstâncias dos fatos narrados caracterizam manifestamente a ocorrência de lesão, conforme previsto no art. 157, cc.

Resta evidente o dolo do aproveitamento do réu, que sabia da situação vivida pela autora, e ofereceu pelo veiculo dela o valor extremamente baixo do praticado pelo mercado, sendo tal valor exatamente o que a autora precisava para contratar o advogado para defesa de seu filho.

O negocio jurídico so foi realizado devido a situação de premente necessidade, uma vez que a autora não dispunha do valor necessário e nem de outro meio para conseguir o mesmo.