A AÇÃO ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO

AO JUIZO DA . . . VARA CIVIL DA COMARCA DE ITABUNA/BA.

JÓSE MARIA  (NOME COMPELTO ), brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF sob o numero: ..., com endereço eletronico ..., residente e domiciliado na rua ..., bairro..., Macapa/AP, por meio de seu advogado, Filadelfo Gomes dos Reis Junior, abaixo assinado,  com escritório na endereço Av. Intendente Alfredo Pinto, nº121, bairro Centro, CEP 69840-000, Mazagão/AP, vem respeitosamente perante Vossa Excelencia, com fulcro no artigo 319 do Codigo de Processo Civil, pelo rito Ordinario, propor:

AÇÃO ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO

        Em face de GEOVANA, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o numero ..., residente e domiciliado na rua..., bairro..., Belém/PA pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 

1. DOS FATOS

Acontece Vossa Exelencia, que devido o sequestro de sua filha, Juliana, onde o valor do resgate se dava a R$300.000,00 (trezentos mil reais), cobrado pelos sequestradores, o Requerente José Maria, temendo a morte de sua filha, que a esta altura dos fatos já havia tido a sua orelha arrancada pelos sequestradores.

Tendo apenas R$ 220.000,00(duzentos e vinte mil reais), no dia 16 de janeiro de 2019, vendeu seu único imóvel, como valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) situado em Macapá/AP, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta e mil reais) para sua prima, Giovana, que estava ciente dos fatos.

Sete dias após a celebração do negócio jurídico e antes do pagamento do resgate, José maria soube que dua filha foi encontrada pela polícia com vida. Diante deste novo fato e do não pagamento do resgate, buscou a sua prima com a intensão de desfazer o negócio jurídico, tentativa a qual restou infrutífera, vendo assim José, como única alternativa, recorrer ao judiciário buscando a anulação da compra e venda de seu imóvel.

1. DOS FUNDAMENTOS

Percebe-se, Vossa Excelência, que a intensão do requerente não era simplesmente a venda do imóvel, mas que por meio da venda, conseguisse o valor restante para o pagamento do resgate de sua filha, vontade a qual foi expressamente declarada a Geovana, a qual se fez valer da ocasião para celebrar o danoso negócio jurídico.

Vale ressaltar, que o objeto da demanda possui vícios de consentimentos, pois em decorrência das circunstâncias do caso, o requerente temia pela integridade física, mental e a vida de sua filha em decorrência da brutalidade dos sequestradores, sentindo-se assim em estado de perigo, conforme define o Artigo 156 do Código Civil:

“Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”  

Destaca-se também Meritíssimo, a má-fé no presente negócio, é notório o interesse da requerida em se beneficiar do estado de necessidade do requerente, conduta a qual os doutrinadores chamam de dolo de aproveitamento, haja vista a diferença exorbitante do valor pago frente ao valor real do imóvel, sendo vendido por um valor tão inferior, acarretando assim a uma lesão.

Portando o contrato de compra e venda der ser anulado com fulcro nos artigos, 156 em consonância ao 171, II, ambos do Código Civil Brasileiro.

Trata -se, indubitavelmente, de prazo decadencial. A corroborar o exposto acima, resta transcrever o entendimento do renomado Carlos Roberto Gonçalves, que preleciona:  

“É, portanto, a situação de extrema necessidade que conduz uma pessoa a celebrar negócio jurídico em que assume obrigação desproporcional e excessiva” (GONÇALVES, 2005, p.  392).

Por fim, sito  que o art.  178, II do Código Civil, dispõe que:

“É anulável o negócio jurídico celebrado em estado de perigo no prazo de quatro anos a partir de sua celebração”

1. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer o Requerente a vossa Excelência :

1. Requer a Citação e intimação da requerida, por meio de carta de citação e intimação, para que compareçã a audiencia de conciliação ou meidiação a ser designada e, sendo esta infrutifera, querendo, ofereça a defesa no pra de quinze dias , sob pena dos efeitos da revelia;
2. Que  seja  julgado  procedente  o  pedido,  para  o  fim  de  decretar  a  anulação  do negócio jurídico da ação.
3.  A  condenação  do  réu a pagar  as  custas  processuais  e  honorários  advocatícios  no   patamar de 20% sobre o valor da causa.
4. Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova documental, documental suplementar e supervenient e pericial, testemunhal e o depoimento pessoal do réu sob pena de confesso, caso não com pareça ou com parecendo se recuse a depor.

Atribui-se a causa o valor de RS. 300.000,00 (trezentos mil reais

Termos que pede deferimento.

Macapá-AP, 14/04/2021

FILADELFO GOMES DOS REIS JUNIOR

OAB/AP 0000

PROCURAÇÃO AD JUDICIA

OUTORGANTE: JÓSE MARIA (NOME COMPELTO), brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF sob o número: ..., com endereço eletronico ..., residente e domiciliado na rua ..., bairro..., Macapa/AP, outorga plenos poderes.