A AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE
Por: Larissa Nunes Lobato • 7/6/2021 • Trabalho acadêmico • 932 Palavras (4 Páginas) • 145 Visualizações
AO JUIÍZO DE UMA DAS COMARCAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÂO PAULO - SP
ALINE, “nacionalidade”, “estado civil”, “profissão”, portador da carteira de identidade n° …., inscrito no CPF..., residente e domiciliado na..., endereço eletrônico..., neste ato , vem , respeitosamente , por intermédio de seu advogado infra-assinado , este com endereço profissional... , onde recebe intimações e notificações , habilitado pela procuração em anexa , com fulcro no artigos 560 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor a presente:
AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE
Em face de JOÃO PAULO, “nacionalidade”, “estado civil” , “profissão”, portador da carteira de identidade n° …., inscrito no CPF... , residente e domiciliado na..., endereço eletrônico...e NICE, “nacionalidade”, “estado civil” , “profissão”, portador da carteira de identidade n° …., inscrito no CPF... , residente e domiciliado na..., endereço eletrônico... pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I – Da Gratuidade Da Justiça
Declara a parte autora , nos termos dos arts. 98 e 99 , §3° do Novo Código de Processo Civil , que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família , razão pela qual requer os benefícios da gratuidade da justiça em todos os atos processuais , anexado aos autos a prova devidamente cabível.
II- DOS FATOS
No Com efeito, a autora Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, rescindindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar.
Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Aline precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo.
Aline comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, pedindo que “olhassem” o imóvel no período. Ao retornar da viagem, Aline encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice, que nele ingressaram para fixar moradia, acreditando que Aline não retornaria a São Paulo. No período, João Paulo e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata” de televisão a cabo, o que, devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, gerando um dano. Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, também causando sérios prejuízos à autora.
- DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
No presente caso resta bem evidenciado que houve o esbulho possessório, em especial porque a posse exercida pelos corréus é eivada do vicio da má-fé, tendo em vista que de conhecimento inequívoco do obstáculo existente que os impedia de adquirir a coisa, segundo determinação contida no art.1.201 do Novo Código de Processo Civil.
Não obstante, como afirmado, no período da invasão e da ilegítima do imóvel , os corréus danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena “pirata”, de televisão a cabo, o que devido ás fortes chuvas que caíram sobre a cidade, provocou graves infiltrações no imóvel, acarretando em um dano estimado em R$6.000,00 ( seis mil reais).
Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar,causando um prejuízo estimado em R$19.000,00 ( dezenove mil reais)
- Da Liminar Especifica
Em sendo ação possessória de força nova, cujo esbulho ocorreu há menos de ano e dia da propositura da presente ação, é fundamental a concessão da liminar contida no art.562 do Novo Código Processo Civil, em especial diante do preenchimento dos requisitos essenciais dispostos no art.561 do Código de Processo Civil.
- DOS PEDIDOS
Face ao exposto, a autora requer:
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